Elisa Seixas, deputada socialista, eleita à Assembleia Legislativa da Madeira considera legítima a petição pública desencadeada por um grupo de emigrantes que quer a revisão do Programa estatal Regressar, mas deixa alguns recados ao Governo de Miguel Albuquerque, nomeadamente ao Instituto de Emprego.

“Consideramos pertinente que a Assembleia Legislativa Regional recomende à Assembleia da República diligências junto do Ministro do Planeamento quanto a esta situação de exclusão das Regiões dos apoios ao Emprego”, começa por comentar.

A posição da parlamentar acontece horas depois de uma acção que os emigrantes consideram “discriminatória” que não procura promover de forma igualitária o retorno de emigrantes e lusodescendentes através da introdução de mecanismos facilitadores e integração na comunidade portuguesa.

“Este é um programa com várias medidas, entre as quais se inclui a medida citada na petição e que, de facto, se cinge a situações de empregabilidade no território do Continente, deixando de fora as Regiões Autónomas”, reconhece a lacuna, de qualquer modo recorda que “isto significa que as Regiões Autónomas não estão excluídas do programa Regressar”, desdramatiza. 

Por exemplo, sublinha que “foi possível aos nossos lusodescendentes candidatarem-se às restantes medidas, como no caso da linha de apoio ao investimento ou no Apoio ao Reconhecimento de Habilitações Académicas e Qualificações Profissionais obtidas fora de Portugal”. 

Todavia, no que diz respeito à medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, reconhece que “as pessoas emigrantes e lusodescendentes das Regiões Autónomas estão excluídas, na medida em que é um apoio financeiro concedido pelo IFP, IP financiado com fundos comunitários”. 

A socialista não esconde ser uma situação que, apesar de excluir a Madeira e os Açores, por força da origem do financiamento – como sabemos, as Regiões gerem as suas candidaturas aos apoios europeus – consideramos que tem razão de ser e consideramos pertinente que a Assembleia Legislativa Regional recomende à Assembleia da República diligências junto do Ministro do Planeamento quanto a esta situação de exclusão das Regiões dos apoios ao Emprego”. 

No entanto, em jeito de remate e de recado final, acrescenta que “o Instituto de Emprego da Madeira pode integrar uma Estratégia Regional de Apoio à comunidade lusodescendente, e com isso optimizar financiamentos europeus para o efeito”.