“Não sei qual foi a intenção [do Governo da República], o que pretendemos é a inclusão e não a exclusão dos emigrantes”. É desta forma que Ana Bracamonte, promotora da ‘petição Pública pela inclusão das Regiões Autónomas no Programa Regressar’ lançada esta tarde, fala ao DIÁRIO sobre a iniciativa.

Diz que o intuito visa alterar o Programa Regressar que está a ser já classificado como uma iniciativa “discriminatória”, que “não respeita o Princípio da Continuidade Territorial” que deveria assentar na “necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade” pelo que defende a rápida e plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.

A luso-venezuelana prefere não comentar se se tratou de uma “lacuna”, “falha” ou “erro”. “O que sabemos é que a exclusão existe e pretendemos rectifica-la, daí que iremos pedir à Assembleia Legislativa ajuda”, revelou há instantes. 

“Sabemos que existem muitos madeirenses que gostariam de poder beneficiar desta ajuda mas estão impedidos por este Programa”, complementa dando voz àqueles que ainda estão em solo venezuelano. 

Uma das premissas que discordam é a “limitação de que a actividade laboral seja realizada em Portugal Continental”, um constrangimento que impede que os “emigrantes e lusodescendentes que regressem a Madeira e aos Açores” beneficiando de todas as medias previstas no referido Programa.

O Programa Regressar foi criado em 2019 pelo Governo da República com o propósito de apoiar emigrantes e os seus descendentes, no regresso ao seu país de origem.

Entretanto, foi recentemente prorrogado, até 2023, entre outras medidas, um apoio financeiro destinado aos emigrantes e aos seus descendentes que venham trabalhar para Portugal Continental, bem como outros apoios complementares, nomeadamente, uma comparticipação nos custos da viagem para Portugal não só do destinatário como dos restantes membros do agregado familiar. 

As despesas incluem os custos de transporte de bens para Portugal e custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários. Ana Bracamonte lembra que estas despesas chegam a ultrapassar largamente os 500 euros só para fazer traduções dos documentos.