Emigrantes exigem alteração de Programa "discriminatório"
A comunidade lusodescendente lançou esta tarde uma petição pública com intuito “pôr fim a um tratamento discriminatório” pretendendo que a Assembleia Legislativa da Madeira diligencie junto do Governo da República para que “altere o Programa Regressar”.
Uma das premissas de que discordam prende-se com a “limitação que a actividade laboral seja realizada em Portugal Continental”, um constrangimento que impede que os “emigrantes e lusodescendentes, que regressem a Madeira e aos Açores,” beneficiem de todas as medias previstas no referido Programa.
O Programa Regressar foi criado em 2019 pelo Governo da República com o propósito de apoiar emigrantes e os seus descendentes, no regresso ao seu país de origem.
Entretanto foi recentemente prorrogado até 2023 estabelecendo, entre outras medidas, um apoio financeiro destinado aos emigrantes e aos seus descendentes que venham trabalhar para Portugal Continental, bem como outros apoios complementares, nomeadamente, uma comparticipação nos custos da viagem para Portugal não só do destinatário como dos restantes membros do agregado familiar.
Com esta petição, queremos pôr fim a este tratamento discriminatório das Regiões Autónomas e pretendemos que Assembleia Legislativa da Madeira, diligencie junto do Governo da República para que se altere o Programa Regressar, eliminando a limitação de que a atividade laboral seja realizada em Portugal Continental, permitindo assim que os emigrantes e lusodescendentes que regressem a Madeira a aos Açores possam beneficiar de todas as medias previstas no referido Programa. Petição pela inclusão das Regiões Autónomas no Programa Regressar
As despesas incluem os custos de transporte de bens para Portugal e custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários.
Ora, um grupo de cidadãos considera que este iniciativa condiciona a concessão do apoio financeiro – principal medida do Programa Regressar – à celebração de um contrato de trabalho em Portugal Continental justamente porque “exclui um elevado número de portugueses e lusodescendentes que escolhem a Madeira ou os Açores como destino de regresso”.
