O presidente do Partido Socialista-Madeira (PS-M) lançou, hoje, dia 5 de Fevereiro) um desafio ao PSD para que seja possível chegar a uma base de entendimento em relação a uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais.

Em conferência de imprensa realizada por via eletrónica, Paulo Cafôfo defendeu o aprofundamento e o reforço da autonomia e afirmou que esta "tem de ser muito mais do que uma arma de arremesso político ou o alimentar de um contencioso com Lisboa, numa ruptura que não favorece a Madeira nem os madeirenses e porto-santenses".

O líder dos socialistas defende a revisão da Lei das Finanças Regionais, por entender que "há direitos que não podemos alienar", designadamente Wo direito a ditar o nosso próprio destino, o direito à diferença e à capacidade de fazer as nossas escolhas".

Para Paulo Cafôfo isto "tornou-se mais evidente com a pandemia", pois "estivemos muito limitados nas nossas opções". Como exemplo aponta a questão do limite de endividamento para o Governo Regional,.

Entende, por isso, que "para que esta revisão possa ser uma realidade, é preciso haver consensos e convergência entre os partidos na Assembleia Regional", nomeadamente entre o PS e para o PSD, "que são os que têm maior representatividade".

O líder do PS-M desafiou, por isso, os sociais-democratas a subscreverem "cinco princípios para uma base e construção da Lei das Finanças Regionais".

Em primeiro lugar, Paulo Cafôfo defendeu o princípio da justiça, considerando que "há investimentos que foram feitos pela Região, mas que deveriam ter sido feitos pelo Estado, pelo que a Madeira tem de ser compensada pelos mesmos".

Por outro lado, apontou o princípio do desenvolvimento integral. "Nós temos de ter um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e isso inclui a Madeira", declarou, explicando que "a Região deve ser compensada pelas despesas na Saúde e na Educação, que são ações estruturantes do Estado".

O terceiro princípio defendido é o da subsidiariedade, sustentando Paulo Cafôfo que "o Estado tem de assegurar os recursos necessários – particularmente os recursos financeiros – para a Região tomar as suas próprias opções e escolher o seu modelo de desenvolvimento".

O PS defende igualmente o princípio da igualdade, porque "não há qualquer preceito constitucional em que a Madeira e os Açores devam ser tratados de maneira diferente no que diz respeito à transferência de verbas por parte do Estado".

Por fim, deve ser garantido o princípio da continuidade territorial, esbatendo as questões ligadas à insularidade.

"Espero que estes cinco princípios tenham o acordo do PSD, para que se possa fazer uma revisão da Lei das Finanças Regionais", disse o responsável.

A proposta socialista preconiza o aumento do diferencial fiscal de 30% para 50%. Por outro lado, defende a alteração da fórmula de cálculo do Fundo de Coesão, a alteração aos limites de endividamento em circunstâncias como fazer face a uma pandemia ou a uma catástrofe, ou até para financiamento de projetos europeus, e a capitação do IVA.

O presidente do PS-M lembra que a proposta madeirense terá de ser depois submetida à Assembleia da República, o que significa que, "particularmente por parte do PS e do PSD, temos de ter uma estratégia conjunta na negociação que terá de ser obrigatoriamente feita em Lisboa". Apela, por isso, a que haja "razoabilidade".

Advertiu ainda que não poderá ser apresentada "uma proposta que sabemos que, pelas condições, nunca irá ser aceite em Lisboa". Isto implica "negociação, um trabalho de casa e a astúcia política para podermos ter esta lei aprovada", rematou.