PCP exige melhores condições de trabalho para os enfermeiros da Região
O PCP entregou hoje, dia 5 de Fevereiro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um Projecto de Resolução que defende o reconhecimento da penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros.
"Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecida (...) O contexto da pandemia da covid-19 tornou mais evidente as condições em que os enfermeiros desempenham as suas funções, mas também os riscos acrescidos a que estão expostos".
O deputado Ricardo Lume salientou também que "a carência de enfermeiros nos centros de saúde e nos hospitais e os elevados ritmos de trabalho são responsáveis pelo extremo cansaço sentido pelos enfermeiros", situação com "implicações na sua saúde" e "riscos acrescidos no seu desempenho profissional".
A redução dos horários de trabalho, a segurança, a saúde ocupacional ou a prevenção de riscos profissionais, bem como a melhoraria as condições de aposentação dos enfermeiros, foram alguns dos aspetos apontados pelo comunista.
"A valorização dos enfermeiros, mais do que palmas, passa pela garantia de condições de trabalho, pelo reforço dos seus direitos, pela valorização das carreiras e das remunerações, da melhoria das condições de aposentação".
Assim, o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP recomenda concretamente ao Governo Regional que proceda à:
- "Definição e regulamentação de um regime laboral específico, que estabeleça uma efetiva compensação dos enfermeiros pela penosidade e risco associados à prestação de cuidados de enfermagem que tenha em conta aspetos remuneratórios, aspectos quanto ao horário de trabalho, dias suplementares de férias, entre outros, por forma a reduzir a probabilidade de ocorrência de lesão física ou psíquica";
- "Valorização da prestação de trabalho por turnos e noturno e à definição de um regime específico para os enfermeiros, onde sejam estabelecidas as condições para a dispensa de trabalho nocturno".
