PSD propõe fundo de coesão social para "corrigir as responsabilidades do Estado"
No âmbito da Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, o líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, apresentou hoje, dia 5 de Fevereiro, uma das suas propostas: a criação de um Fundo de Coesão Social.
Segundo Jaime Filipe Ramos, este fundo "deverá consagrar as obrigações constitucionais do Estado com as Regiões Autónomas nas áreas da Saúde e Educação" e "deverá ser capaz de compensar os sobrecustos que as Regiões Autónomas têm com a Saúde e com a Educação, com base na diferença entre o peso destes indicadores sociais a nível regional e a nível nacional".
“É necessário que a Madeira e os Açores sejam compensadas pelo esforço necessário nestas áreas sociais, dado que é evidente que na Região a Educação é necessariamente mais cara do que no resto do país e que a Saúde obriga a custos adicionais por força da insularidade e da exiguidade do território”.
Na conferência de imprensa promovida esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Grupo Parlamentar do PSD reiterou, também, a disponibilidade em negociar com todos os partidos, na Madeira, nos Açores e a nível Nacional, “uma Lei de Finanças Regionais mais justa e equilibrada e que assegure mais justiça fiscal, económica e social para com a população da Madeira e do Porto Santo”.
Jaime Filipe Ramos, sublinhou, de resto, que esta matéria tem sido uma prioridade para o PSD e para o CDS desde 2019 "e não apenas a partir de 2021".
