O Pacto Ecológico Europeu apresenta-se com uma dupla função, conceptual e operacional, na imperativa transformação do modelo de desenvolvimento social e económico na Europa e no que isso significará para o planeta na sua globalidade. De uma forma integrada, a formulação do Pacto Ecológico Europeu integra todas as dimensões do desenvolvimento, desde o ambiente à economia com referências muito explícitas à justiça e equidade social não aceitando deixar ninguém para trás.

O consenso que aprovou o Pacto Ecológico Europeu e aos seus objectivos tão urgentes quanto ambiciosos, beneficiou, de modo determinante, do quadro de conhecimento e perspectivas futuras associadas às alterações climáticas, cujos efeitos, actuais e futuros, se revelam devastadores, à escala global. Os impactos negativos para o ambiente, para a economia e para as pessoas, são incomportáveis, requerendo uma urgente e abrangente acção, seja na mitigação, seja na adaptação. Não estranha por isso que o Pacto Ecológico tenha como compromisso maior atingir a neutralidade climática até 2050, o que implica a necessidade de uma mobilização global e transversal que anuncia a urgência da transformação no modo como estamos, organizamos e fazemos a nossa vida neste planeta.

Enquanto instrumento orientador da política e acção europeia, o Pacto Ecológico deverá, também, ser capaz de integrar e promover a efectividade de políticas sectoriais, de que é exemplo a Estratégia Europeia de Biodiversidade. Sem a protecção da biodiversidade e, consequentemente, dos serviços dos ecossistemas, o Pacto Ecológico Europeu falhará de modo absoluto e sem qualquer possibilidade de reparação. Conservar a biodiversidade não se trata, apenas, do simbolismo tradicional associado à extinção de uma ou outra espécie emblemática, que merece pouco mais do que uns cartazes, alguma animação dita educação ambiental ou planos de conservação de muito duvidosa eficiência e geralmente isolados sob visão reducionista sem qualquer conexão com a realidade do que deve ser a conservação e utilização sustentável da biodiversidade.

A restauração ecológica, como prioridade, é fundamental para garantir a disponibilidade de nutrientes e funcionamento dos processos ecológicos que suportam a economia, seja a nível local, seja global. Isto implica um novo olhar para o território, seja terrestre, seja o mar, entendendo-o como um recurso e gerindo-o de modo inteligente e sustentável, com consciência e conhecimento do seu valor integral. Para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e gerador de bem estar económico e social, reduzir a pressão sobre áreas naturais, restaurar áreas degradadas e re-naturalizar espaços outrora intensamente utilizados e hoje abandonados, é tão importante como foi a construção de infraestruturas de saneamento, transporte, habitação, indústria e tudo o mais que suporta a qualidade de vida humana. A Estratégia Europeia de Biodiversidade constitui uma oportunidade e alternativa de investimento, em favor de uma economia sem limites de crescimento, mais justa e promotora de melhor qualidade de vida. Uma oportunidade a não perder.