PCP defende alargamento do subsídio de insularidade
Todos os elementos das forças de segurança, serviços de segurança e funcionários judiciais que desempenham funções nas Regiões Autónomas deveriam ser abrangidos, defende o PCP
O PCP defende o alargamento do Subsídio de Insularidade a todos os Trabalhadores da Administração Central que que desempenham funções nas Regiões Autónomas e entregou hoje, na Assembleia Regional, um Projecto de Lei à Assembleia da República nesse sentido.
Ricardo Lume entende que a insularidade comporta “sobrecustos” comparativamente com o continente Português, para o exercício das mesmas actividades, sobretudo no acesso a bens e serviços. “De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no continente”, refere o deputado comunista.
Face à aprovação do subsídio de insularidade trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, através da Resolução n.º 43/88, de 19 de janeiro, o deputado questiona: “Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante por que razão não é reconhecido aos trabalhadores da Administração Pública Central, o direito ao subsídio de insularidade?”
Tendo em conta esta realidade e de forma a garantir justiça aos trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções nas Regiões Autónomas, o PCP já entregou na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Lei à Assembleia da República para garantir a atribuição do subsídio de insularidade aos elementos da Guarda Nacional Republicana , Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Corpo da Guarda Prisional, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Funcionários Judiciais, nas mesmas condições que é atribuído aos trabalhadores da Administração Regional e Administração Local.
