A Autonomia é um importante património de todos nós, madeirenses e porto-santenses que, convictamente, a alimentam de forma intransigente, com respeito e dignidade, defendendo um direito há muito tempo adquirido e que nunca pode ser esquecido: o de podermos ditar o nosso próprio destino.

Quando falamos de Autonomia não falamos de separatismos ou independência. Falamos de união e solidariedade. Falamos de direito à diferença. Não falamos de adaptar leis da República e executar o que vem de lá. Falamos de ter a capacidade de escolher fazer diferente, a bem do nosso desenvolvimento. A Autonomia não pode ficar refém de interesses partidários, com o objetivo redutor de conseguir um ascendente sobre opositores políticos. A Autonomia não foi criada para ser arma de arremesso político de um Partido contra outros Partidos. A Autonomia não existe para servir os partidos, mas para servir o nosso povo esquecido durante séculos.

É com este entendimento sobre o que é Autonomia, que o Partido Socialista empenha-se em melhorar a conquista autonómica de forma digna e positiva, num caminho marcadamente diferente. Não queremos usar a Autonomia para alimentar contenciosos e rupturas, até porque não há incompatibilidade entre Autonomia e unidade do Estado. E cabe a cada um de nós, a todos os partidos, órgãos eleitos, seguir um caminho claro de contribuir para a melhorar, com benefícios para a nossa população.

Este é um debate que o PS se compromete a liderar, numa postura totalmente aberta, que a todos convoca. Foi nesse sentido que no ultimo debate mensal na Assembleia Regional, desafiei o presidente do Governo para um acordo conjunto no âmbito da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, e congratulo-me com o facto de Miguel Albuquerque o ter aceite. É o momento de todos termos uma outra postura política, de virar a página e de colocar o foco no que podemos fazer para eliminar clivagens entre partidos políticos em matérias estruturais e determinantes para a Região, e em benefício da população que representamos.

Aprofundar a Autonomia implica, na reforma do sistema político, a garantia de cinco princípios que a reforcem:

1. Princípio de justiça, garantindo uma compensação pelos investimentos que a Região realizou e continua a realizar, e que são responsabilidade do Estado;

2. Princípio do desenvolvimento integral, um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, com suporte de despesas em áreas estruturantes da ação do Estado, como a Educação e a Saúde;

3. Princípio da subsidariedade, em que o Estado Português assegure os recursos para que as Regiões Autónomas possam tomar as suas próprias decisões e opções de desenvolvimento;

4. Princípio da igualdade, porque não se identifica qualquer preceito constitucional nos termos dos quais os dois arquipélagos devam ser tratados de forma diferenciada no que diz respeitos às transferências financeiras;

5. Princípio da continuidade territorial, que corrija as desigualdades originadas pela insularidade.

É com base nestes princípios e com sentido de responsabilidade que o PS Madeira apresentará uma proposta de Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aberta a contributos de outras forças políticas, em que estejam consagrados alguns dos seguintes pontos: aumento do diferencial fiscal, igualdade de tratamento nas transferências de verbas entre Regiões Autónomas, alterações aos limites de endividamento, aumento de transferências do Fundo de Coesão e capitação do IVA.

O regime fiscal próprio deverá igualmente ser alvo de uma discussão e abordagem séria numa etapa posterior, formando uma equipa de especialistas reputados que possam formular uma proposta credível para ser discutido entre os diversos partidos.

Temos ainda muito caminho a percorrer, mas não abdicaremos de promover o consenso necessário e de chamar à mesa da discussão políticos dos diversos quadrantes ou cidadãos que ja tiveram experiência política, bem como a sociedade civil e especialistas fora do circuito político, para que todos possam contribuir para uma proposta que se quer a melhor possível para a Região, numa altura que é mais importante do que nunca fazer o futuro.