70 edifícios estão a ser reabilitados na Baixa do Funchal
São 70 os edifícios que estão neste momento a ser reabilitados na Baixa do Funchal, fruto do programa de reabilitação do Centro Histórico encetado da Câmara Municipal do Funchal (CMF), desde 2014.
Este programa, designado 'Cidade ComVida', delimitou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) de 1,13 km2 na baixa funchalense alvo de reabilitação.
"Este programa que abrange os núcleos históricos de Santa Maria Maior, Sé, São Pedro e Santa Luzia, já permitiu reabilitar cerca de centena e meia de edifícios", destaca o presidente da Autarquia, Miguel Silva Gouveia e aponta como exemplos "especialmente notórios" as intervenções que estão a acontecer "na Avenida Arriaga, na Rua da Carreira, na Rua do Carmo, na Zona Velha da cidade, entre outros".
“O município tem sido um actor central no processo de inversão da degradação do património edificado do concelho desde 2014, promovendo a recuperação do mesmo por iniciativa privada, a par e passo dos investimentos na requalificação do espaço público, e da criação de novas centralidades, tal como é este o caso”.
De referir que nas ARUs do município, que já são três neste momento, somando-se o vale da Ribeira de João Gomes, em Santa Luzia, e a zona da Corujeira e Tornos, na freguesia do Monte, é aplicada uma longa lista de incentivos fiscais à reabilitação do edificado, que incluem, entre outros, isenções de IMI, IMT e várias taxas municipais, deduções ao IRS, aplicação do IVA à taxa mínima e tributação à taxa reduzida de mais-valias e rendimentos prediais.
O autarca reforça que a Reabilitação Urbana tem sido assumida pelo actual executivo da CMF como "o desafio da década para o Funchal" e que o seu executivo "vai continuar empenhado em reabilitar o edificado do Funchal".
