Justiça holandesa decide que recolhimento obrigatório é legal no país
A Justiça holandesa considerou hoje que o Governo tem o direito de impor recolhimento obrigatório, em vigor desde 23 de janeiro, para lutar contra a covid-19, pondo fim a quase duas semanas de batalha judicial.
A decisão de hoje, proferida por um tribunal de recurso, anula uma anterior de 16 de fevereiro, que suspendia a restrição por a considerar ilegítima, já que deveria ser apenas adotada em "circunstâncias muito urgentes e excecionais", como a rutura de um dique.
O tribunal de primeira instância confundiu o país ao ordenar que o Governo suspendesse imediatamente o recolhimento obrigatório, uma medida polémica que levou a distúrbios violentos quando foi introduzida.
O Governo aprovou então uma nova lei no parlamento, com caráter de urgência, para garantir que o recolhimento fosse mantido mesmo que o tribunal de recurso mantivesse a decisão.
O Tribunal de Recurso de Haia decidiu hoje, no entanto, que "a base legal" para aplicar o recolhimento obrigatório pode ser esta lei especial, afirmando que "existem circunstâncias extraordinárias que permitem a introdução do recolhimento" e acrescentando que "a pandemia de coronavírus é razão suficiente".
Apesar da ordem dada em 16 de fevereiro para levantar a restrição, a medida foi mantida, tendo o Governo dos Países Baixos apelado imediatamente apelou ao tribunal de recurso para suspender a primeira sentença.
O caso foi levado à Justiça pelo Viruswaarheid ("A Verdade Acerca do Vírus"), um grupo que organizou vários protestos no país desde o início da crise sanitária e que tem promovido diversas teorias da conspiração sobre a pandemia.
O recolhimento obrigatório, em vigor das 21:00 às 04:30 até pelo menos 15 de março, é o primeiro nos Países Baixos desde a Segunda Guerra Mundial e a sua imposição provocou três dias dos piores distúrbios no país desde há várias décadas.
No total, o novo coronavírus (SARS-CoV-2) já provocou pelo menos 2.508.786 mortes entre os mais de 112.955.460 casos de infeção oficialmente diagnosticados em todo o mundo, desde que foi inicialmente identificado na China em dezembro de 2019.
