AR aprova audições sobre o CINM propostas pelo PSD
As audições e os pedidos de parecer propostos pela deputada Sara Madruga da Costa para o procedimento legislativo do CINM- Centro Internacional de Negócios da Madeira foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República e abrem espaço para um debate na especialidade mais alargado e integrador de contributos que, até agora, não tinham feito parte da discussão.
“É com satisfação que vimos aprovado o nosso requerimento e assegurada a participação que consideramos imprescindível da SDM, da ACIF e da Associação dos Profissionais do CINM (APCINM) nos trabalhos em São Bento”, afirmou a deputada madeirense, considerando que esta aprovação é “um excelente ponto de partida para o início dos trabalhos na especialidade do CINM”.
Lembrando o facto de o PSD ter defendido, desde a primeira hora, a importância do contributo e da participação destas entidades madeirenses para uma adequada revisão do estatuto dos benefícios fiscais, Sara Madruga da Costa sublinha que o PSD acredita que “será possível apresentar uma proposta conjunta com vista a assegurar o futuro do CINM".
Do requerimento apresentado foi aprovada, por unanimidade, a audição ao Secretário de Estado António Mendonça Mendes, o pedido de parecer à ATRAM - Autoridade Tributária da Região e à Unidade dos Grandes Contribuintes e, por maioria, atendendo à abstenção do PS, a audição à SDM, ACIF e APCINM. Na ocasião, foi ainda reprovada com os votos contra do PSD e do PS a proposta de audição do PAN ao Ex-Secretário de Estado Sérgio Vasques.
