O Governo anuncia hoje as medidas para novo período de estado de emergência, a vigorar entre 02 e 16 de março, depois de o Presidente da República ter desaconselhado um desconfinamento antes da Páscoa, por "prudência" e "segurança".

Marcelo Rebelo de Sousa, numa declaração ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, após ter decretado a renovação do estado de emergência até 16 de março, defendeu que é preciso "ganhar até à Páscoa [04 de abril] o verão e o outono deste ano".

O diploma que renova o estado de emergência foi aprovado pela Assembleia da República na quinta-feira, e visa permitir medidas de contenção da covid-19.

No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República defendeu que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Este foi o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Obras dos escritores Ana Luísa Amaral, Maria Teresa Horta e Nuno Júdice estão entre os 11 finalistas do Prémio Literário Casino da Póvoa, a anunciar hoje, no âmbito do festival Correntes d'Escritas da Póvoa de Varzim.

Assim, concorrem a este prémio, no valor de 20 mil euros, as obras finalistas "A matéria escura e outros poemas", de Jorge de Sousa Braga, "Ágora", de Ana Luísa Amaral, "As Catedrais nascem no mar", de Gilda Nunes Barata, "As Orelhas de Karenin", de Rita Taborda Duarte, assim como "Estranhezas", de Maria Teresa Horta.

São ainda finalistas as obras "Frentes de Fogo", de A.M. Pires Cabral, "Junto à pedra", de Fernando Guimarães, "Fósforos e Metal Sobre Imitação de Ser Humano", de Filipa Leal, "O Coro da Desordem", de Nuno Júdice, "Retratos com erro", de Eucanaã Ferraz, e "Sob a forma do silêncio", de Emanuel Madalena.

Devido à covid-19, o Correntes D'Escritas vai realizar-se, este ano, em formato reduzido e com a maioria das atividades através da internet.

O certame, que reúne escritores de expressão ibérica, está agendado para hoje e sábado, e, apesar de ter um programa mais concentrado, vai reunir 154 participantes, dos quais mais de 100 serão autores, que vão protagonizar várias iniciativas de homenagem ao escritor Luís Sepúlveda.

DESPORTO

O Vitória de Guimarães procura hoje aproximar-se do quinto lugar e terminar com um mau ciclo de resultados na receção ao Boavista, que luta pela manutenção, na abertura da 21.ª jornada da I Liga de futebol.

Sexto classificado, com 32 pontos, o Vitória de Guimarães leva cinco jogos seguidos sem vencer, incluindo duas derrotas, e necessita de um triunfo para não deixar fugir ainda mais o "sonho europeu".

Em caso de vitória no encontro, com início agendado para as 20:30, os minhotos colocam-se provisoriamente a três pontos do Paços de Ferreira, quinto classificado, que nesta ronda defronta o Santa Clara, no sábado, nos Açores.

Já o Boavista, 17.º e penúltimo classificado, em igualdade com Farense (15.º) e Famalicão (16.º), vem de dois resultados motivadores: triunfo caseiro sobre o Moreirense (1-0) e empate na casa do vizinho e campeão nacional FC Porto (2-2).

A 21.ª jornada tem como jogo grande o "clássico" FC Porto-Sporting, duelo entre segundo e primeiro classificados, respetivamente, separados por 10 pontos, que está agendado para sábado.

ECONOMIA

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) votam hoje os acordos de emergência na TAP, desenhados para ajudar na reestruturação da companhia.

O SNPVAC decidiu avançar com a votação eletrónica do acordo de emergência na TAP hoje depois de ter adiado o processo, inicialmente previsto para segunda-feira.

Numa nota interna do presidente da mesa da assembleia-geral da estrutura, a que a Lusa teve acesso, o sindicato informa que "irá desencadear a votação eletrónica para saber se a vontade maioritária da classe é pela aprovação ou rejeição do acordo de emergência negociado pela direção do SNPVAC com a TAP".

Na sexta-feira foi também conhecido que o SPAC desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, na qual iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a também para hoje, devido a "algumas fragilidades técnico-informáticas", segundo uma mensagem interna.

Entretanto, o Governo anunciou que a TAP ia avançar no dia 01 de março, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

INTERNACIONAL

O primeiro-ministro, António Costa, e o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Frans Timmermans abrem hoje uma conferência de alto nível que vai debater a importância dos novos modelos económicos no combate às alterações climáticas.

O chefe do Governo português e o comissário europeu responsável pelo Pacto Ecológico Europeu farão a sessão de abertura da conferência "Alterações Climáticas - Novos Modelos Económicos", organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, para debater "a contribuição de novos modelos económicos, incluindo a economia circular e a bioeconomia sustentável", no combate às alterações climáticas e na promoção de "uma recuperação económica e social, justa e equitativa".

A conferência internacional conta com a participação de 17 especialistas e autores e é encerrada com uma conferência de imprensa do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Os líderes da União Europeia (UE) reúnem-se hoje para trocar impressões com o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e abordar a Bússola Estratégica da UE, que procura definir as prioridades do bloco em termos de defesa.

Após terem dedicado o primeiro dia da cimeira virtual à coordenação dos Estados-membros face à covid-19, os chefes de Estado e de Governo da UE vão hoje trocar impressões com o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), Jens Stoltenberg, sobre questões de defesa.

Numa altura em que a administração de Joe Biden acaba de tomar posse, e em que a NATO se encontra num processo de reflexão que visa projetar o futuro da Aliança, os líderes deverão manifestar a Jens Stoltenberg a vontade de "renovar a parceria" da UE com a NATO, enquanto que, em simultâneo, procuram desenvolver capacidades de defesa e de segurança que permitam à Europa "agir de maneira autónoma".

Os chefes de Estado e de Governo irão também abordar a Bússola Estratégica da UE, um dossiê que procura definir as prioridades do bloco em matéria de defesa e segurança e que está previsto que seja adotado ao nível institucional em março de 2022.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro anunciou para hoje a realização de um voo comercial extraordinário entre Lisboa e São Paulo, operado pela TAP, para transportar cidadãos brasileiros que se encontrem em Portugal e aguardam voo para regressar ao seu país.

O executivo brasileiro, presidido por Jair Bolsonaro, frisou tratar-se de uma "operação privada" e que os interessados em viajar deveriam contactar diretamente a TAP para marcação ou reagendamento de bilhetes.

Tendo em vista o estado de emergência e as restrições vigentes em Portugal, apenas passageiros com bilhetes confirmados pela TAP poderão entrar no aeroporto e é necessária a apresentação de teste negativo à covid-19 e o preenchimento de uma declaração de saúde do viajante.

O presidente da Associação Brasileira em Portugal alertou na quinta-feira para a existência de uma lista com cerca de 300 brasileiros retidos em Portugal, com passagens compradas, que poderão não conseguir viajar no voo anunciado pelas autoridades.

O consulado geral do Brasil em Lisboa, admitiu à Lusa, através do seu gabinete de comunicação, que não "tem a lista de passageiros" que irão no avião que parte de Lisboa com destino a São Paulo, até porque tudo "tem sido tratado diretamente entre a TAP e os passageiros".

A suspensão de voos entre Portugal e o Brasil foi decretada pelo executivo português em 27 de janeiro.

A viagem de Lisboa para São Paulo ocorrerá um dia antes do voo da TAP de repatriamento de portugueses no Brasil, agendado para o próximo dia 27, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

PAÍS

A circulação entre concelhos em Portugal continental volta a estar proibida entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas, no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19.

Independentemente do nível de risco de transmissão do novo coronavírus SARS-COV-2, em que apenas 15 municípios permanecem em risco extremo, com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a proibição de circulação entre concelhos aplica-se a todo território continental português.

A proibição da circulação entre os 278 municípios do continente durante o fim de semana tem sido aplicada, sucessivamente, desde o período do Ano Novo, mas registou um alargamento do horário de aplicabilidade a partir de 15 de janeiro, com o novo confinamento geral.

Segundo o diploma do Governo que regula o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, existe um conjunto de exceções medida, inclusive deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais.

O concelho de Almada, no distrito de Setúbal, vai passar a contar com uma equipa de sapadores florestais, que é hoje apresentada, numa aposta do município na prevenção de incêndios rurais, vigilância e primeira intervenção.

Os elementos da equipa terão como principais funções a manutenção e proteção de povoamentos florestais e a sensibilização das populações em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo e da limpeza das florestas.

Serão tidas em conta as principais áreas florestais do concelho de Almada, designadamente terrenos do património municipal e a área da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

A equipa terá o apoio de duas viaturas: uma todo o terreno, equipada com uma unidade hidráulica para supressão de incêndios, e uma míni-giratória, equipada com destroçadores para limpeza de matos.

A Câmara Municipal de Almada é presidida pela socialista Inês de Medeiros.

SOCIEDADE

Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) continuam hoje a ser julgados por homicídio qualificado do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações daquela polícia no aeroporto de Lisboa, um crime punível com pena de prisão até 25 anos.

Após a sessão de julgamento de quarta-feira, o advogado da família de Ihor Homeniuk considerou que as declarações de dois seguranças de que viram o cidadão ucraniano ser agredido nas instalações do SEF "confirmam todas as preocupações" relativas ao caso de homicídio.

Na audiência, os advogados de defesa fizeram um contrainterrogatório dirigido ao que consideram serem contradições evidentes entre o depoimento que as testemunhas tinham prestado em sede de investigação (inquérito) e o que disseram hoje em tribunal e perante o coletivo de juízes.

Os três arguidos estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, em 30 de março de 2020, e respondem pela morte do cidadão quando este tentava entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, em 10 de março.

O crime terá ocorrido a 12 de março, dois dias após o cidadão ucraniano ter sido impedido de entrar em Portugal, alegadamente por não ter visto de trabalho.