O PSD afirma que "os funchalenses precisam de respostas imediatas e não de um executivo que apenas promete meias soluções". A crítica surge na sequência da reunião de Câmara desta tarde, pois os vereadores social-democratas estão contra a moratória hoje aprovada pelo Município sobre as rendas concessionadas.

Os vereadores do PSD lamentam que o executivo "continue distante e indiferente às dificuldades que as famílias e empresas do concelho enfrentam". "A manutenção do Imposto da Derrama, a triplicação do IMI ou mesmo a futura aplicação da Taxa Turística são exemplos da insensibilidade de um Executivo que prova, mais uma vez, não saber agir em benefício direto e imediato dos seus Munícipes, quando estes mais precisam", criticam.

“Conscientes da realidade difícil que muitos dos comerciantes do concelho vivem atualmente, nós, vereadores do PSD eleitos a este Município, somos frontalmente contra a atribuição da moratória hoje aprovada, tanto mais quando o Executivo socialista à Câmara Municipal do Funchal tem todas as condições legais e financeiras para implementar a isenção às rendas dos espaços concessionados e assim garantir de imediato - em vez de adiar novamente - uma resposta municipal às dificuldades do setor empresarial” afirmou, hoje, o vereador Jorge Vale.

Mais indica que esta medida deixa evidente “a incapacidade e insensibilidade do executivo concretizar e apoiar, no imediato, muitos dos que padecem diariamente as consequências da crise provocada pela pandemia”.

Uma crise que, no entender do Social-democrata, “deveria obrigar o Presidente do Executivo a decidir, no imediato, soluções em benefício dos Munícipes”, à semelhança do que outras autarquias têm vindo a fazer. “Temos hoje um Presidente de Câmara distante da realidade, alheado das dificuldades dos empresários e que continua a governar como se não estivéssemos em grave pandemia, limitando-se a anunciar projetos para o futuro, na sua grande maioria sem prioridade e que não contribuem para a sustentabilidade das empresas e continuidade dos postos de trabalho, quando o que era preciso era ação, direta e concreta, para beneficio das famílias e empresas gravemente fragilizadas”, afirmou.

Além disso, questiona em que razões é que o Executivo se baseia para avançar com a moratória em detrimento da isenção. “É preciso lembrar que o Presidente da Câmara Municipal do Funchal começou por recusar a proposta da isenção de rendas apresentada pelo PSD - alegando que a mesma era ilegal. No entanto, várias outras autarquias do continente e da Região implementaram exatamente a mesma isenção que propusémos e o Presidente afinal aceitou que era legal, mas o problema passou a ser a falta de dinheiro. Ora, agora já temos um empréstimo de 5 milhões de euros aprovado em Assembleia Municipal há meses e os comerciantes dos espaços concessionados continuam sem ser apoiados conforme deviam”, reforça Jorge Vale.

Neste enquadramento, lembra que há muito que os espaços camarários como o Mercado dos Lavradores funcionam sem a exigida assiduidade na manutenção e no cuidado com os espaços interiores, bem como padecem de pouca ou nenhuma dinamização e promoção comercial - responsabilidades que competem exclusivamente à autarquia assegurar. As restrições da pandemia e a quebra da atividade turística provocaram quebras quase totais nas vendas aqui realizadas, o que contrasta com a continudade das exigências por parte do Município, vincou.

“Estamos contra esta moratória, assim como estamos contra o facto da Câmara Municipal do Funchal continuar a cobrar o imposto da Derrama Municipal sobre as empresas do concelho nesta fase tão difícil da sua atividade e também contra a triplicação do IMI sobre os prédios devolutos - cujos proprietários, hoje, não têm capacidade financeira para os recuperar”, argumentou ainda, acrescentando que o PSD também não entende o facto da autarquia não devolver mais IRS este ano às famílias - e nada devolver em 2022 - bem como ainda a intenção do Presidente da Câmara em avançar com a aplicação da Taxa Turística assim que a pandemia acabe.

"2021 será o ano da potencial retoma, um ano de tudo ou nada. Situações excecionais exigem respostas igualmente excecionais. Se compararmos as vastas soluções que poderiam ser implementadas com aquilo que este Executivo tem feito, a resposta deixa muito a desejar e está bem próxima ao quase nada”, rematou. "Bastaria, no limite, só replicar aquilo que já é feito noutros concelhos e priorizar as despesas para as necessidades das empresas e das famílias, abandonando os projetos secundários e não prioritários no momento actual", concluiu.