A Câmara Municipal do Funchal aprovou o diferimento por um ano do pagamento das rendas nos espaços concessionados pelo Município. Estamos a falar não só dos mercados municipais, mas também noutros pontos da cidade, relativas ao primeiro semestre de 2021, à semelhança do que já tinha sido feito entre Julho e Dezembro do ano passado.

“Os comerciantes terão, assim, maior liquidez para ultrapassar a crise, enquanto a Autarquia prepara novos apoios para o efeito, que serão anunciados após o empréstimo de 5 milhões de euros estar concluído”, explicou o Miguel Silva Gouveia no final da Reunião de Câmara desta quinta-feira. Numa nota enviada à imprensa, indicam que o PSD e o CDS votaram contra o adiamento das rendas aos comerciantes.

Com esta medida significa que os concessionários municipais terão um ano sobre a data de cada factura para proceder ao pagamento das rendas atrasadas, sem quaisquer juros ou penalizações. O diferimento aplica-se a todos os concessionários, sem necessidade de apresentação de requerimento, incluindo aos comerciantes integrados no projecto 'Funchal sobre Rodas', bem como aos espaços concessionados pelas empresas municipais.

“Na prática, a CMF abdica de cerca de 1 milhão de euros em receitas neste primeiro semestre do ano, consciente de que isso será determinante para a tesouraria das empresas, para o pagamento dos funcionários e para a manutenção de postos de trabalho. Lamentamos que o PSD e o CDS tenham votado contra os nossos comerciantes mais uma vez, mas os empresários do Funchal podem continuar a contar com a Coligação Confiança ao seu lado para enfrentar esta situação", disse o presidente da Câmara Municipal do Funchal.

O autarca recordou ainda que, no final do ano passado, "a CMF desencadeou um processo de renegociação do valor das rendas junto de todos os concessionários interessados, e esta medida está em fase final de reavaliação, pelo que em breve terá também um impacto que se antevê importante.”

“A Assembleia Municipal do Funchal já aprovou, por fim, a contração de um empréstimo pela Câmara Municipal do Funchal, para ajudar as famílias, as empresas e as associações do concelho a fazerem face às dificuldades provocadas pela pandemia de COVID-19, que aguarda, neste momento, o visto do Tribunal de Contas. O empréstimo reserva um valor de 900 mil euros para apoios a entidades concessionárias do Município no pagamento das rendas dos espaços camarários, e a CMF está neste momento a definir como é que as futuras isenções parciais serão concretizadas, pelo que teremos novidades em breve”, concluiu.