A Assembleia da República debate e vota hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República defende que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia" de covid-19, mas pede ao executivo que "aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O trabalho da realizadora portuguesa Regina Pessoa vai estar em destaque nos 25 anos do Animac - Festival Internacional de Cinema de Animação da Catalunha, que decorre a partir de hoje, em Lérida, Espanha.

Para assinalar a data, o festival elaborou uma lista dos 50 melhores filmes e os 25 melhores realizadores de cinema de animação dos últimos 25 anos, contando com Regina Pessoa num lugar de destaque.

De acordo com a lista divulgada, elaborada por especialistas em cinema de animação, abrangendo 25 anos de produção, Regina Pessoa surge em terceiro lugar entre realizadores de curtas-metragens, atrás do cineasta búlgaro Theodore Ushev e do japonês Koji Yamamura.

O Animac 2021 acontece até 07 de março, com uma programação a repartir-se entre eventos em sala, na cidade catalã de Lérida, e 'online', com sessões na plataforma Filmin e encontros com realizadores através do Youtube.

DESPORTO

Benfica e Sporting de Braga têm hoje tarefas difíceis de inverter na Liga Europa de futebol, partindo em desvantagem para a segunda mão dos 16 avos de final, diante de Arsenal e Roma, respetivamente.

Uma semana depois do empate 1-1 no Olímpico de Roma, casa “emprestada” devido à pandemia de covid-19, os encarnados tentarão aproveitar o fator neutro de Atenas, onde o Arsenal vai agora atuar como visitado, a partir das 19:55 (17:55 em Lisboa), e anular o golo marcado por Bukayo Saka, que confere vantagem aos ingleses na eliminatória.

Para evitar o que sucedeu na época passada, em que foi eliminado nesta fase da prova, pelo Shakhtar Donetsk, o Benfica terá de vencer ou empatar com mais de dois golos para eliminar os londrinos e seguir para os oitavos de final da prova.

Na segunda mão da eliminatória europeia, o Olímpico de Roma vai voltar a receber uma equipa portuguesa, desta vez o Sporting de Braga, às 21:00 locais (20:00 em Lisboa), que chega à “cidade eterna” em apuros, na sequência da derrota caseira averbada com os romanos (2-0), comandados pelo português Paulo Fonseca.

Os bracarenses, que, tal como o Benfica, também foram eliminados nos 16 avos na época passada, com o Rangers, terão de inverter a história europeia, tendo em conta que nunca conseguiram o apuramento após derrota caseira na primeira mão, situação que se verificou em seis ocasiões.

ECONOMIA

A EDP apresenta hoje aos investidores a atualização do plano estratégico para os próximos cinco anos, um mês depois de Miguel Stilwell de Andrade ter assumido a liderança do grupo energético, que deverá manter o foco no investimento nas renováveis.

Menos de dois anos após a última atualização do plano, que decorreu, em Londres, em março de 2019, ainda com António Mexia na presidência executiva, a EDP fará um balanço da concretização das metas então propostas – algumas atingidas, como os 70% de produção de eletricidade renovável - e irá apresentar as linhas para o futuro sobre rotação de ativos, investimento, dívida a remuneração acionista.

Na quarta-feira, após o fecho do mercado, a EDP apresentou os resultados relativos a 2020, em que os lucros subiram 56% para 801 milhões de euros, e anunciou a intenção de manter a remuneração dos acionistas, com a distribuição de um dividendo de 19 cêntimos por ação em 2021.

Os contribuintes têm até hoje para validar e verificar as faturas de 2020 no Portal e-fatura e que vão servir de base no cálculo das deduções no IRS.

Há já vários anos que as deduções no IRS estão ligadas às faturas a que os contribuintes associam o seu NIF (número de identificação fiscal) e que são comunicadas ao Portal das Finanças através do e-fatura.

Por este motivo é necessário verificar se as faturas relativas à despesa de bens e serviços realizadas no ano anterior foram comunicadas, se estão associadas à dedução a que dizem respeito ou se encontram pendentes, sendo hoje o último dia para o fazer.

Entre os motivos para que uma fatura fique pendente está o facto de alguns estabelecimentos possuírem junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mais do que um Código de Atividade Económica (CAE), como acontece, por exemplo, com os supermercados.

Nesta situação cabe ao contribuinte associar a fatura em causa à tipologia de dedução a que ela corresponde indicando se se trata de uma despesa de saúde, de educação ou de um gasto que entra na categoria das “despesas gerais familiares”, por exemplo.

A CGTP volta hoje à rua com uma Jornada Nacional de Luta descentralizada para exigir melhores condições de vida e de trabalho, promovendo concentrações em todos os distritos, uma manifestação em Lisboa e plenários e greves em empresas.

A valorização dos salários e do emprego e o respeito pelos direitos individuais e coletivos deram o mote a esta iniciativa de protesto que a central sindical entende que deve ter expressão pública, embora respeitando as regras de distanciamento social inerentes ao combate à pandemia da covid-19.

"Vamos ter uma grande jornada de luta, com muitos milhares de trabalhadores em protestos por todo o país, na rua ou nas empresas, mas garantindo sempre as regras de proteção da saúde, com máscaras e distanciamento", disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Segundo a sindicalista, esta "será uma jornada de luta muito diversificada, com trabalhadores de todo o país a fazerem as suas exigências nas respetivas empresas, com greves, concentrações e plenários, enquanto outros irão participar em concentrações convergentes, em quase todos os distritos, em torno de objetivos mais gerais".

A líder da Intersindical considerou que as medidas que o Governo avançou para responder aos problemas económicos e sociais causados pelo surto epidémico, "não só não responderam às necessidades e exigências que se colocam, como fragilizaram ainda mais a situação dos trabalhadores".

"Foi tudo isto que levou à marcação desta jornada de luta. Precisámos de trazer os trabalhadores para a rua para divulgar os seus problemas e exigir respostas diferentes das que têm sido dadas", afirmou.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas de janeiro, a primeira de 2021, que deverá refletir já o efeito do novo confinamento decretado para controlar a propagação da covid-19.

O último relatório da DGO revelou que o défice orçamental em contas públicas foi de 10.320 milhões de euros em 2020, valor que traduz um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019.

A degradação do saldo das contas públicas foi justificada pela pandemia de covid-19, resultando do efeito conjugado de redução da receita, em 5,6%, e do acréscimo da despesa em 5,3%.

“Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva e, por outro, verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, detalhou então o Ministério das Finanças em comunicado, precisando que aqueles efeitos justificaram um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4.532 milhões de euros.

INTERNACIONAL

Os líderes da União Europeia realizam hoje nova videoconferência dedicada ao combate à pandemia de covid-19, tendo desta feita como principal preocupação a aceleração do processo de vacinação e o aumento da produção de vacinas na Europa.

Numa altura em que o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 na Europa está aquém do desejado e vários Estados-membros dão sinais de crescente impaciência com a morosidade na distribuição das vacinas adquiridas por Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo dos 27 vão focar-se hoje nesta questão, a pensar no presente, mas tendo também já em mente preparar a União para futuras situações de emergência de saúde pública.

De acordo com o projeto de conclusões da cimeira virtual, ao qual a Lusa teve acesso, o Conselho Europeu deverá assumir a necessidade de “acelerar urgentemente a autorização, a produção e a distribuição de vacinas, bem como a vacinação”.

Nesse sentido, os chefes de Estado e de Governo dos 27 deverão manifestar o seu apoio aos esforços adicionais por parte da Comissão para trabalhar com a indústria e os Estados-Membros no sentido de aumentar a atual capacidade de produção de vacinas, bem como de adaptar as vacinas às novas variantes, consoante necessário, e no sentido de acelerar a disponibilidade de matérias-primas, facilitar a celebração de acordos entre fabricantes em todas as cadeias de abastecimento, examinar as instalações existentes para ajudar a aumentar a produção na UE e reforçar os esforços em matéria de investigação e desenvolvimento.

Os líderes europeus também debaterão a coordenação europeia na resposta à pandemia da covid-19 noutras frentes, como os certificados de vacinação e a gestão das restrições à livre circulação dentro do espaço comunitário.

Entretanto, a presidência portuguesa da União Europeia (UE) vai hoje promover um debate entre os ministros da Indústria dos 27 Estados-membros para acelerar a produção de vacinas contra a covid-19 no espaço comunitário, de forma a aumentar as imunizações.

O debate decorre no âmbito da reunião informal dos ministros do Mercado Interno e da Indústria, realizada por videoconferência, e na qual Portugal estará representado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

No conselho informal será discutida a estratégia industrial apresentada na semana passada pela Comissão Europeia para incrementar esta produção de vacinas contra a covid-19 na UE, que prevê uma estreita colaboração com os fabricantes para ajudar a monitorizar as cadeias de abastecimento e fazer face a problemas de produção.

A discussão de hoje surge numa altura em que o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 na UE está aquém do desejado e em que vários Estados-membros dão sinais de crescente impaciência com a morosidade na distribuição das vacinas adquiridas por Bruxelas.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder em Cabo Verde, apresenta hoje os seus candidatos a deputados às eleições legislativas, marcadas para 18 de abril.

Estas serão as sétimas eleições legislativas em Cabo Verde.

Em 2016, o MpD, então na oposição, venceu com maioria absoluta (quase 54% dos votos) as legislativas, afastando do poder, ao fim de 15 anos, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Os respetivos líderes, Ulisses Correia e Silva (MpD, primeiro-ministro), e Janira Hopffer Almada (PAICV, oposição), já anunciaram anteriormente a candidatura à liderança do Governo em Cabo Verde.

Os deputados moçambicanos regressam hoje às sessões plenárias na Assembleia da República (AR), com medidas acrescidas de prevenção contra a covid-19, com os trabalhos a arrancarem com a informação da procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili.

Os 250 eleitos voltam ao parlamento após dois meses de interregno para férias e depois de terem sido submetidos a testes à covid-19, bem como todos os funcionários parlamentares.

Hoje, o dia do arranque da sessão, a terceira da atual legislatura, será preenchido pelos discursos da presidente da AR, Esperança Bias, e dos chefes das três bancadas do parlamento.

Será também aprovada a proposta de agenda apresentada pela comissão permanente do órgão, que submeteu à apreciação do parlamento 26 matérias.

A intervenção da procuradora-geral e o debate das propostas de lei da radiodifusão e da comunicação social são as principais matérias da sessão plenária.

Para garantir uma distância de segurança, no âmbito da prevenção da covid-19, numa altura em que o país assiste a um aumento dos casos, os deputados vão ser divididos pela sala da plenária, galeria reservada aos convidados e salas habitualmente destinadas aos trabalhos das bancadas.

PAÍS

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) organiza hoje várias ações de luta, em cinco distritos do país, para alertar para os direitos dos trabalhadores e para os despedimentos no setor, devido ao contexto pandémico.

“Procuramos dar uma maior expressão àquilo que hoje são os problemas e reivindicações dos trabalhadores dos transportes e das comunicações: a perda de postos de trabalho de um conjunto de setores”, avançou à agência Lusa o coordenador da FECTRANS, José Manuel Oliveira.

De acordo com o dirigente sindical, as ações programadas para Lisboa, Braga, Guimarães (Braga), Coimbra e Faro servirão para demonstrar o descontentamento relativamente aos problemas que existem em algumas empresas de transportes de passageiros e mercadorias, de transportes ferroviários e fluviais e no setor do táxi.

Enfermeiros de Porto, Lisboa, Loures e Leiria realizam hoje concentrações e conferências de imprensa para exigir a resolução dos problemas no setor.

Em Coimbra, os enfermeiros dos Hospitais da Universidade realizam uma concentração para protestar contra a medida do Governo que viabiliza a admissão, este ano, de profissionais com Contratos a Termo Certo em 2020 e com Contratos a Termo Incerto, em vez dos Contratos Sem Termo como o Sindicato do setor exige.

Também em Loures, no distrito de Lisboa, os enfermeiros do Hospital Beatriz Ângelo vão fazer uma concentração à porta daquela unidade hospitalar para exigir do Conselho de Administração e do Ministério da Saúde a resolução de problemas relacionados com progressão na carreira, horários e salários.

Por seu lado, os enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário do Porto dão uma conferência de imprensa para denunciar a situação de precariedade em que trabalham.

Também hoje, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria vão reunir-se para debater a situações daqueles profissionais de saúde.

SOCIEDADE

A Assembleia da República debate hoje o relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 16 a 30 de janeiro de 2021, documento produzido pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna.

Entre as conclusões do relatório está a de que a população portuguesa “não interiorizou”, no início do atual confinamento geral, a gravidade da situação e a necessidade de cumprir as novas regras para conter o aumento de casos de covid-19.

O relatório diz respeito ao início do atual confinamento geral para fazer face à tendência de crescimento de novas infeções por SARS-CoV-2, período em que se registou “um aumento acentuado” do número de casos de covid-19, bem como nos internamentos hospitalares.

O Parlamento Europeu realiza um debate conjunto nas comissões de Ambiente, de Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Indústria, da Investigação e da Energia sobre aumento da capacidade de produção de vacinas contra a covid-19, com participação de responsáveis das empresas farmacêuticas.

No debate participam também Stella Kyriakides, comissária Europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos e Thierry Breton, comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno.

Em discussão estará a estratégia industrial apresentada na semana passada pela Comissão Europeia para incrementar a produção de vacinas contra a covid-19 na União Europeia, que prevê uma estreita colaboração com os fabricantes para ajudar a monitorizar as cadeias de abastecimento e fazer face a problemas de produção.

Com vista ao aumento da produção, a estratégia apresentada pela Comissão preconiza uma atualização ou celebração de novos acordos de compra antecipada para apoiar o desenvolvimento de vacinas novas e adaptadas através de financiamento da União Europeia.

A discussão de hoje surge numa altura em que o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 na UE está aquém do desejado e em que vários Estados-membros dão sinais de crescente impaciência com a morosidade na distribuição das vacinas adquiridas por Bruxelas.