O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, termina hoje mais uma ronda de audiências com os partidos políticos sobre a renovação do estado de emergência para conter a covid-19.

O chefe de Estado vai ouvir, em videoconferências, o BE, PSD e PS, um dia depois das audiências com a IL, Chega, PEV, PAN, CDS-PP e PCP e à noite enviará mais um projeto de decreto para renovar o estado de emergência à Assembleia da República.

Na quinta-feira, o parlamento reúne-se para debater e aprovar a provável renovação do estado de emergência, que terá efeitos entre 02 e 16 de março e será a 12.ª declaração na atual conjuntura de pandemia de covid-19.

O atual período termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março.

Em Portugal, a pandemia de covid-19 já provocou a morte de 16.086 pessoas dos 799.106 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Já a nível mundial, morreram mais de 2,4 milhões de pessoas e mais de 111 milhões foram infetadas.

Hoje, também é notícia:

ECONOMIA

O novo inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, é ouvido hoje no parlamento, a pedido do PSD e pela primeira vez desde que tomou posse, sobre a alegada falta de fiscalização do teletrabalho na administração pública.

A audição esteve prevista para a semana passada, mas a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local adiou-a para hoje, por motivos de agenda de António Ferreira dos Santos.

A audição do novo inspetor-geral das Finanças, que iniciou funções no início deste mês, foi requerida pelo grupo parlamentar do PSD.

No requerimento, o PSD refere, nomeadamente, que no atual contexto pandémico, o teletrabalho é obrigatório, "desde que as funções desempenhadas sejam compatíveis" e lembra que, segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do universo total de trabalhadores com possibilidade de exercerem as suas funções em teletrabalho (cerca de 70 mil) estão agora 45 mil em teletrabalho, enquanto em março, no primeiro confinamento, foram 68 mil.

INTERNACIONAL

O Parlamento Europeu (PE) promove hoje uma audição sob o tema “Ataques ao direito ao aborto e violações do Estado de direito na Polónia”, na sequência de uma recente lei aprovada pelo Governo conservador do país.

Em 27 de janeiro, o executivo polaco anunciou que o acórdão do Tribunal Constitucional que praticamente proíbe a prática do aborto iria entrar em vigor, após a sua publicação no mesmo dia no Jornal oficial.

O Tribunal Constitucional, reformado pelos conservadores no poder, baniu em outubro a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em caso de malformação do feto, ao considerar ser “incompatível” com a Constituição, e que conduz proibição da IVG à exceção de casos de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe está em perigo.

Após o anúncio do acórdão do Tribunal, reformado pelo partido ultracatólico Lei e Justiça (PiS, no poder) após as suas promessas eleitorais, eclodiram manifestações massivas em toda a Polónia contra esta medida.

Atualmente, segundo dados oficiais, registam-se anualmente pelo menos 2.000 abortos legais na Polónia. As organizações feministas consideram que em cada ano são também efetuadas, ilegalmente ou no estrangeiro, cerca de 200.000 IVG.

Em simultâneo, as reformas no sistema de justiça aplicadas pelo Governo de Varsóvia também têm suscitado a oposição dos meios judiciais a nível interno e na União Europeia (UE), pelos receios de uma debilitação não apenas do Estado de direito na Polónia, mas do sistema judicial europeu.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e a ministra da Saúde, Marta Temido, apresentam hoje os resultados intercalares e as próximas etapas da implementação do Plano de Ação na Resposta Sanitária à Pandemia de covid-19, entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

O plano, apresentado em junho de 2020 e com duração de um ano, tem o valor de três milhões de euros e envolve também a disponibilização de material médico e proteção individual, num total de cerca de 800 mil artigos e 95 ações de formação.

A iniciativa pretende contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia de covid-19 nos PALOP e Timor-Leste.

O plano resulta de um esforço coordenado dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Saúde, da Defesa, da Administração Interna, da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e de entidades como a Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Fundação Aga Khan, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto e a Fundação Gulbenkian, entre outros.

PAÍS

O Tribunal de Portimão começa hoje a julgar duas mulheres suspeitas de terem matado um jovem, em março de 2020, no Algarve, a quem tentaram extorquir dinheiro que tinha recebido de indemnização pela morte da mãe.

As arguidas, uma enfermeira de 24 anos e uma segurança com 21 anos, estão acusadas pelo Ministério Público dos crimes de homicídio qualificado, profanação de cadáver, dois crimes de acesso ilegítimo, um de burla informática, roubo simples e uso de veículo.

De acordo com a acusação, as mulheres terão atraído Diogo Gonçalves, de 21 anos, para casa de uma delas, onde o mantiveram sequestrado, com o objetivo de lhe extorquirem dinheiro, já que este tinha recebido 70 mil euros de indemnização pela morte da mãe, atropelada na zona de Albufeira, em 2016.

Em 21 de março, as suspeitas alegadamente desmembraram “o cadáver da vítima”, guardando-o “em vários sacos de lixo”, que nos dias seguintes “atiraram por uma arriba, em Sagres, e esconderam na vegetação, em Tavira”.

Dias depois, partes do corpo do jovem foram encontradas na zona do Pego do Inferno, em Tavira, e perto da Fortaleza do Beliche, em Sagres, e em 02 de abril, a Polícia Judiciária deteve as duas mulheres que terão, segundo o Ministério Público, feito levantamentos e pagamentos com o cartão de débito e com o telemóvel da vítima.

SOCIEDADE

A construção das instalações para a Força Especial da Proteção Civil, em Almeirim, vão representar um investimento de 2,4 milhões de euros, sendo hoje estabelecida uma parceria nesse sentido numa cerimónia presidida pelo ministro da Administração Interna.

"As novas instalações vão potenciar a capacidade de resposta, através da operacionalização de uma nova área de comando e gestão de emergências, salas de formação, assim como de outras áreas de comando e apoio, de planeamento, administrativas e de logística", refere a tutela em nota de imprensa.

A Força Especial de Proteção Civil tem afetos 240 elementos e intervém nas áreas do combate a incêndios rurais ou em situações como salvamentos aquáticos e resgates em montanha, análise e uso do fogo, apoio logístico, reconhecimento e avaliação da situação.

A Força Especial de Proteção Civil sucedeu à Força Especial de Bombeiros, conhecida por "canarinhos", criada em 2007 e que estava inserida no dispositivo operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

As ministras de Estado e da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social participam hoje numa sessão sobre combate à pobreza e respostas sociais no âmbito da iniciativa do Governo “PRR em debate”.

Portugal apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para ter acesso às verbas comunitárias para fazer face às consequências da pandemia de covid-19.

Este plano, cuja versão preliminar e resumida está em consulta pública desde a semana passada, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e digitalização, correspondentes a 13,9 mil milhões de euros de subvenções.

Segundo o executivo, foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - resiliência, transição climática e transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido das verbas europeias.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos.