‘Confiança’ diz que estão reunidas condições para a assembleia municipal do Funchal
O Grupo Municipal Confiança reitera que estão reunidas as condições para a realização da assembleia municipal do Funchal.
Recorde-se que o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia (coligação Confiança), está em isolamento profilático devido a contacto com um caso positivo. Por haver vários deputados municipais na mesma situação, o autarca sugeriu ao presidente da Assembleia Municipal, Mário Rodrigues (PSD), a realização da sessão de sexta-feira através de videoconferência, proposta essa que foi declinada.
Mário Rodrigues explicou que, apesar da lei prever a realização de sessões por videoconferência, tal possibilidade seria de difícil concretização nesta altura, pois implica meios para juntar quase meia centena de participantes numa reunião online e, dos contactos que manteve, nem todos os deputados municipais dispõem de condições técnicas para acompanhar os trabalhos. "Por não haver nenhum assunto muito urgente para discutir, vamos adiar a reunião por duas semanas", descreveu o presidente da Assembleia Municipal do Funchal.
Nesse sentido, o Grupo Municipal Confiança condena ter tomado conhecimento desta decisão “através da comunicação social”.
Repudia “a utilização da condição de isolamento profiláctico de membros do
Grupo Municipal Confiança como argumento para o intencionado adiamento, quando
os mesmos se podem fazer substituir nos termos da lei”.
Com efeito, o Grupo Municipal Confiança sugere a aplicação do previsto no
artigo 3º da Lei 1-A/2020 que estabelece a possibilidade das “reuniões dos
órgãos deliberativos e executivos das autarquias” poderem “ser realizadas por
videoconferência ou outros meios de comunicação digital ou à distância
adequados, bem como através de modalidades mistas que combinem o formato
presencial com meios de comunicação à distância”.
Também reitera “a disponibilidade do Grupo Municipal Confiança em cumprir com a
convocatória para a Assembleia Ordinária do mês de Fevereiro, nos termos do
número 1 do art.º 27º da Lei 75/2013, qualquer que seja o formato adoptado (presencial,
à distância ou misto)”.
