A reprogramação dos fundos 2011-2020, num montante de 7 milhões de euros, deverá ser disponibilizada no final do primeiro semestre deste ano mas o primeiro adiantamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, de 73 milhões de euros, só deverá estar disponível, “se tudo correr bem”, como diz Pedro Calado, em Outubro. Até lá, assegura o vice-presidente do Governo Regional não é possível pedir qualquer adiantamento, “até porque ainda nem há verbas aprovadas”.

Calado fez a apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência para a Madeira, que terá 561 milhões de euros de subvenções a fundo perdido e mais 79 milhões da reprogramação de fundos já existentes, a que se juntam 130 milhões de programas nacionais.

Na conferência de imprensa, o vice-presidente do Governo, depois da apresentação do plano, fez questão de afirmar que a Madeira não poderá ser prejudicada na distribuição de verbas.

Na distribuição de fundos, a Madeira tem um total de 770 milhões de euros e os Açores podem receber 837,5 milhões.

Calado também espera que “seja dada a possibilidade de a Região pertencer em todos os conselhos de acompanhamento, gestão, decisão, fiscalização e auditoria”.

Na discussão pública nacional, o Governo Regional também vai insistir na inclusão de uma verba de 172 milhões de euros para os portos.

“Ao contrário do que alguns filósofos políticos andaram pro aí a dizer, esse plano de investimento tinha um valor de 172 milhões de euros e não era só o prolongamento do molhe da Pontinha que são 101 milhões, era a modernização de todos os portos e marinas, o sistema de tráfego marítimo e a modernização no que diz respeito à carga contentorizada”, explica.

Pedro Calado não compreende a posição do PS-Madeira sobre esta matéria.

“Quem vive numa ilha e não compreende que as duas únicas portas de entrada são os aeroportos e os portos, que têm de estar modernizados, ou não sabe o que é uma ilha ou caíram aqui de pára-quedas”.

O plano nacional tem mais de 1.000 milhões de euros para melhoramentos de vias de transportes. Para os Açores vão 60  milhões de euros para melhoramento de infra-estruturas portuárias.

326 milhões para empresas

“As empresas têm sido apoiadas com programas desde 2015. Estas medidas não começaram com pandemia, nem em Março de 2020. Quem começou a abrir os olhos só nessa altura é porque nunca teve necessidade de se inteirar dos apoios”, respondeu Pedro Calado, quando questionado sobre o acesso das empresas aos apoios.

Somando os apoios directos do PRR (32 milhões), programas nacionais (130 milhões) e programas regionais inscritos no orçamento (164 milhões), as empresas madeirenses podem aceder a um total de 326 milhões de euros, até 2026.

“Para essas mentes que gostam muito de falar, a execução dos programas operacionais vejam o que foi entregue aos Açores e à Madeira. Foram 58 milhões para cada uma das regiões, só que nos Açores foram directos para uma empresa pública de aviação e na Madeira, a esses 58 milhões que demos às empresas, ainda reforçámos, desde 2020 até agora, em mais 124 milhões”, explica.

Pedro Calado também foi questionado sobre a proposta do PS-M para criação de uma comissão de acompanhamento regional.

“A proposta do maior partido da oposição é a cópia integral do que está na lei que ainda vai ser discutida na Assembleia da República. Não faz sentido que estes projectos não sejam acompanhados, mas o principal acompanhamento é ao nível nacional e a Região quer fazer parte integrante da comissão nacional”, afirma.

No entanto, Calado não tem dúvidas de que “o que está por detrás dessa dialética do principal partido da oposição não é o aspecto construtivo, é sempre a suspeição, levantar falsos testemunhos de quem vai gerir as verbas”.