Parlamento madeirense ouve parceiros sociais sobre a criação da carreira de médico dentista no SESARAM
A Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego, decidiu, por deliberação eletrónica, ouvir as comissões de trabalhadores e as associações sindicais sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM”, que deu entrada no parlamento madeirense para a primeira apreciação por parte deste grupo de trabalho, confirmou esta tarde Brício Araújo, presidente da comissão.
Trata-se de uma proposta do Governo Regional que “visa estabelecer uma carreira própria no Serviço Regional de Saúde para o médico dentista, reconhecendo a sua diferenciação profissional, permitindo contribuir para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos e na qualificação e no desenvolvimento técnico-científico dos respetivos profissionais, criando-se, desta forma, um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, com etapas exigentes, com avaliação interpares e reconhecimento institucional”, pode ler-se no diploma.
Os deputados aprovaram ainda a subida para debate em plenário de três diplomas do PCP: o Projeto de Proposta de Lei “Sobre a atribuição do Subsídio de Insularidade”, o Projeto de Resolução que “reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros”, e também o Projeto de Resolução intitulado “reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária”.
