O Presidente da Venezuela afirmou hoje que as sanções internacionais impostas a Caracas, nomeadamente o bloqueio de ativos venezuelanos no estrangeiro, estão a limitar a resposta do país à crise social e sanitária desencadeada pela pandemia de covid-19.

Nicolás Maduro falava na sessão inaugural da 46.ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que hoje arrancou em Genebra (Suíça) e irá prolongar-se até 23 de março.

Numa intervenção em formato virtual, Maduro disse que a Venezuela enfrenta mais de 450 medidas sancionatórias que pretendem "exercer uma pressão desmedida e uma perseguição" contra a sua liderança, com o objetivo derradeiro de provocar uma mudança de governo naquele país.

Dados fornecidos por Caracas apontam que o Governo de Nicolás Maduro conta com cerca de 30 mil milhões de dólares (cerca de 24,7 mil milhões de euros) de ativos que estão bloqueados devido às sanções impostas pelos Estados Unidos da América e pela União Europeia (UE).

Segundo o Presidente venezuelano, estes ativos iriam ser utilizados para cobrir as necessidades básicas da população.

"Os sequestradores dos bens e dos recursos do Estado venezuelano têm demonstrado uma grande crueldade, mesmo em circunstâncias de pandemia, ignorando os apelos da comunidade internacional", declarou o líder venezuelano.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, estrutura liderada pela Alta Comissária e ex-Presidente chilena, Michelle Bachelet, já considerou que as sanções financeiras contra a Venezuela não são a forma mais eficaz de promover e de encorajar a colaboração do Governo de Maduro em matéria de direitos humanos.

Uma missão de investigação mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU comprovou a ocorrência de graves violações dos direitos humanos na Venezuela, incluindo situações que podem representar crimes contra a Humanidade e que contaram com a cumplicidade de altos funcionários do Governo venezuelano.

O regime de Caracas insiste nas denúncias contra as sanções económicas e o respetivo reforço, argumentando que estas medidas é que estão na origem da crise humanitária que tem afetado o país nos últimos cinco anos e que já provocou um êxodo de mais de cinco milhões de pessoas.

A Venezuela, país que conta atualmente com cerca de 28 milhões de habitantes, enfrenta um clima de grande instabilidade política, situação que se soma a uma grave crise económica e social.

O país conta com uma significativa comunidade de portugueses e de lusodescendentes.

Ainda na intervenção, Nicolás Maduro prometeu colaborar com o Conselho de Direitos Humanos da ONU e com o Alto Comissariado, mas manteve a rejeição de "qualquer mecanismo inquisitorial que pretenda utilizar a causa dos direitos humanos como um instrumento político".

E acrescentou que tais "provocações de teor ideológico" não vão perturbar a colaboração iniciada entre o regime de Caracas e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que atualmente conta com um pequeno grupo de observadores destacados no território venezuelano.

O objetivo da Alta Comissária Michelle Bachelet é abrir uma representação em Caracas, uma estrutura que possa trabalhar de forma independente e mais ampla, mas este projeto tem sido rejeitado, até à data, por Maduro.

Momentos antes desta intervenção de Nicolás Maduro, a UE anunciava que tinha adicionado esta segunda-feira 19 pessoas à lista de sanções que visa personalidades do regime venezuelano, devido ao seu "papel em atos e decisões que minam a democracia e o Estado de Direito" no país.

"Os indivíduos acrescentados à lista são responsáveis por minarem os direitos eleitorais da oposição e o funcionamento democrático da Assembleia Nacional [parlamento], por violações sérias dos direitos humanos e restrições de liberdades fundamentais", referiu uma nota publicada pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros, hoje reunido em Bruxelas.

Com o acrescento destes 19 indivíduos, o pacote de sanções contra a Venezuela visa agora um total de 55 personalidades, que estão proibidas de viajar para a Europa e têm os seus bens congelados no espaço europeu.

"Estas medidas direcionadas são desenhadas de maneira a não terem efeitos humanitários adversos ou consequências não desejadas para a população venezuelana, e podem ser revertidas", informou o mesmo comunicado.