Durante muitos meses, foi transmitida aos empresários a ideia que a resposta às suas “preces” residia na “bazuca da União Europeia”.

Em concreto, quando esta fosse “disparada”, os apoios às empresas deixariam de consistir em empréstimos e moratórias, e as verbas disponibilizadas deixariam de se destinar à comparticipação de parte dos custos com trabalhadores que não podem (ou não têm no que) trabalhar. Viriam “charters” de dinheiro, com o qual as empresas poderiam pagar os empréstimos que o Estado lhes vendeu, assim como os impostos, contribuições e taxas de que o mesmo não abdicou. Seria até possível reconstituir as reservas consumidas na manutenção, imposta/fomentada pelo Estado em benefício da Segurança Social, de empresas e de postos de trabalho durante meses a fio sem receitas e sem facturação.

Assim, a divulgação do conteúdo do Plano de Recuperação e Resiliência foi aguardada com ansiedade e esperança.

Sucede que, o Plano agora submetido a consulta pública trouxe 2 grandes surpresas.

A primeira é que a Bazuca, na parte que cabe à Madeira, mirrou…

Com efeito, aquando do anúncio do Programa, foi garantido que a Madeira teria direito a 5% dos fundos disponíveis, o que, na altura, equivaleria a 649M€. Sucede que, apesar do montante total ter crescido, e de 5% do mesmo corresponder agora a 697M€, a Madeira “apenas” terá direito a 561M€.

Assim, é imperioso que alguém explique estas “contas de sumir” e que fique claro por que motivo (e por quem) foram retirados 136M€ à Madeira. E não vale dizer que “a culpa é do Passos”…

Por sua vez, a segunda – e inesperada – surpresa é que o Governo Regional decidiu aplicar todas as “munições” no sector público, deixando as empresas de fora. Na verdade, e ao contrário de todas as expectativas (e solicitações), o Plano não prevê qualquer mecanismo de financiamento directo das empresas regionais.

Note-se que, neste particular, o Governo Regional dos Açores foi mais “generoso”, tendo consignado 125M€ para “Recapitalizar o Sistema Empresarial dos Açores”, ou seja, mais de 21% do seu “bolo”.

Dir-se-á – e é verdade – que existirão outros mecanismos de apoio às empresas Madeirenses, bem como que estas já foram apoiadas “antecipadamente”, por via de apoios específicos. Mas, para além de ser assim para todas as empresas, é convicção generalizada que os apoios regionais estão aquém dos concedidos no Continente e nos Açores.

Dir-se-á também – e é verdade – que o Governo Regional tem total legitimidade para escolher a forma como aplica estas verbas, optando pelos sectores e projectos que considera poderem vir a ter maior impacto.

No entanto, esta opção deve ser explicada e justificada. Designadamente, é fundamental perceber em que medida é que faz mais sentido gastar, por exemplo, 114M€ na “Transição Digital da Administração Pública da RAM”, do que investir directamente nas empresas. Ou em que medida se deve gastar 136M€ na oferta de habitação apoiada, e não na criação/manutenção de empregos destinados a reduzir a necessidade de existência da mesma.

Por outro lado, é fundamental esclarecer que apoios estarão, afinal, à disposição das empresas Madeirenses. Apoios que deverão ser robustos, compensando quer o “esquecimento” no Plano, quer as desigualdades face às restantes empresas, e eficazes, abandonando-se, de uma vez por todas, o modelo dos empréstimos e/ou dos “programas” sujeitos à burocracia, morosidade e discricionariedade da Administração Pública, e que, até ver, constituíram meros paliativos.

Aguardam-se explicações e, eventualmente, correcções.