A Câmara Municipal do Porto Santo afirma que tem manifestado total respeito e solidariedade com a causa da promoção da defesa dos direitos das crianças. Por isso, considera que o deputado Miguel Brito tem "necessidade de vir a público para criticar a Autarquia apenas para criar ruído na opinião pública e para tentar demonstrar simpatia com a causa da promoção dos direitos das crianças e jovens, sem antes, se inteirar verdadeiramente do que é o trabalho de fundo desta Comissão e conhecer a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo".

É desta forma que a autarquia liderada por Idalino Vasconcelos reage à iniciativa do PS Porto Santo, que ontem visitou a CPCJ local e pediu uma estratégia local para protecção de crianças e jovens. O executivo da Câmara Municipal "não se identifica, nem aceita as críticas apontadas e repudia a tentativa de politização desta questão, a partir da CPCJ do Porto Santo".

PS Porto Santo exige criação de estratégia local para protecção de crianças e jovens

Concelhia dos socialistas endereçam responsabilidades à Câmara Municipal

Ora, a autarquia indica que o deputado deveria comparecer, "às reuniões da 5.ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, da Assembleia Legislativa Regional, onde recentemente foi abordada a questão da Casa de Acolhimento de Emergência no Porto Santo e pelos esclarecimentos da presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)". "Devido à dimensão da ilha, não é exequível uma estrutura dessa natureza, pelos motivos óbvios, relativos à segurança e confidencialidade dos envolvidos", refere a Câmara Municipal

O presidente da autarquia afirma que "como deveria ser do conhecimento do sr. deputado, a CPCJ só intervém quando há lugar a uma sinalização que deve ser feita por todos e cada um de nós, na denúncia de possíveis situações que põem em risco as crianças e jovens e após o consentimento dos pais".

"O trabalho da CPCJ, tanto pela comissão restrita, como pela comissão alargada, rege-se numa base legal e de acordo com um plano de ação local que é aprovado entre os pares.  Fazem parte desta CPCJ entidades da comunidade local, nomeadamente, representantes da Segurança Social, Município, Educação, Saúde, quatro cidadãos eleitores, preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, designados pela assembleia municipal, emprego e formação profissional, associações de pais e representantes de cada força de segurança, GNR e PSP", explica.

Idalino Vasconcelos refere que a autarquia tem manifestado, ao longo do mandato, "total disponibilidade e solidariedade com esta causa, assim como criado as condições solicitadas pela CPCJ, nomeadamente, no que se refere ao apoio logístico, bem como a cedência de instalações e de recurso humano a tempo inteiro, na área da psicologia, entre outros". "A Câmara Municipal está ciente deste nobre e sério trabalho que é espelhado em relatório anual, o qual é enviado à Assembleia Municipal do Porto Santo e ao Ministério Público, e que o tem enaltecido «… todo o vosso empenho e gostava que endereçasse os meus cumprimentos e o meu agradecimento a todos os comissários dessa CPCJ pelo trabalho em prol da proteção das crianças e dos jovens, quer da CPCJ modalidade restrita e alargada»".