Bruxelas mantém envio de dados pessoais para o Reino Unido
A Comissão Europeia aprovou hoje a manutenção da transferência de dados pessoais para o Reino Unido nas relações pós-Brexit, tendo garantido que o nível de proteção é equivalente ao da União Europeia (UE).
O executivo comunitário, após "avaliação cuidadosa" da legislação e prática do Reino Unido em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo as regras de acesso aos dados pelas autoridades públicas, concluiu que Londres "assegura um nível de proteção essencialmente equivalente" ao da UE.
Esta decisão terá ainda de obter o parecer, ainda que consultivo, do Comité Europeu de Proteção de Dados e a luz verde dos Estados-membros para ser formalmente adotado.
Bruxelas prevê que, uma vez terminado o período de transição fixado no acordo pós-Brexit (no final de junho), as comunicações de dados pessoais para o Reino Unido podem continuar como se fossem transferências dentro da UE, sem necessidade de autorizações ou garantias adicionais.
Esta decisão é válida por um período de quatro anos e será objeto de análise antes da sua renovação.
