O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, aproveitou, esta manhã, a sua audição na comissão parlamentar para ‘Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político’, para defender a revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR) e acusar a liderança do PS-Madeira de “desonestidade política” e “ter uma cara de pau do tamanho do mundo“ por “acordar em Janeiro de 2021” para a “grande injustiça” de um diploma que, desde que foi alterado pelo Governo de José Sócrates em 2007, provocou “mais de 1.000 milhões de euros de prejuízo”.

As críticas aos líderes regional e parlamentar do PS-Madeira e as contas às verbas que a Região deixou de receber marcaram as intervenções do ‘número dois’ do executivo. “A única coisa que admitiria era que o PS-Madeira pedisse desculpa aos madeirenses e portossantenses pela vergonha que fizeram”, declarou Pedro Calado, numa sessão em que Paulo Cafôfo e Miguel Iglésias foram muito criticados por não estarem presentes. Coube a Jacinto Serrão (PS) justificar que aqueles deputados não são membros efectivos da comissão eventual.

O vice-presidente descreveu que “a Madeira perderá mais 30 milhões no próximo ano” caso a LFR não seja alterada e apontou uma série de pontos que devem ser revistos: clarificação de vários princípios financeiros (limites da dívida, base das transferências para as regiões autónomas, etc.); reforço da coesão nacional para assegurar investimentos em via de comunicação, escarpas, portos, acessibilidades e igualdade e qualidade de vida; fundo de solidariedade nacional deverá manter pelo menos 55% do valor das transferências orçamentais; alteração das regras de apuramento do IVA nas regiões; assunção pelo Estado dos encargos com sistemas de saúde dos trabalhadores da Administração Central que prestam serviço na Madeira; projectos de interesse comum com financiamento de 80%; e adaptação dos sistema fiscal nacional às especificidades regionais, sem qualquer limite no diferencial fiscal.

No final da audição o presidente da comissão parlamentar para ‘Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político’, José Prada, estabeleceu um prazo até 1 de Março para apresentação de propostas por parte dos partidos.