Justificação do Governo para falta de apoios às empresas é “embuste”
O PS Madeira considera que as declarações de Pedro Calado sobre a falta de apoios às empresas na aplicação do envelope financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é feita com base num “absoluto logro”.
“Ao contrário daquilo que o vice-presidente afirmou para justificar a opção de alocação total do pacote de apoio à Região (561 milhões de euros) em investimento na administração pública, o Governo Regional não antecipou 163 milhões de euros do PRR para apoiar as empresas. Criou sim, no passado, linhas de crédito a empresas, como também foram criadas linhas de crédito pelo Governo dos Açores e Governo da República desde Março de 2020”, referiu Sérgio Gonçalves.
O socialista diz que enquanto o Governo Regional dos Açores e o Governo da República fazem novos programas de alocação de verbas para apoio a empresas, com base no pacote financeiro disponível pela União Europeia, o Governo Regional da Madeira opta por “concentrar toda a verba em investimento na administração pública, sem criar um único programa ou uma única medida específica de apoio às empresas ou sectores tradicionais como a agricultura ou as pescas de forma a aumentar a produção regional e reduzir a dependência do exterior”.
Por isso, acusa o Governo Regional de “atirar areia para os olhos dos empresários madeirenses e de todos nós” quando diz que antecipou as verbas do PRR. “O que o Governo Regional fez de Março até agora, foi “abrir linhas de crédito para empresas, como também os Açores e a República fizeram, e agora optaram por não usar o envelope financeiro para novas linhas de apoio às empresas, algo do qual discordamos totalmente por ser uma estratégia que insiste na mesma receita do passado e porque contraria a diretriz relativa à resiliência económica”.
O PS Madeira entende que o Plano de Recuperação e Resiliência oferece importantes meios financeiros para que a Região possa defender a economia, assegurar empregos e proteger os mais socialmente expostos, e vai contribuir com sugestões no âmbito da consulta pública do PRR, em particular para colmatar a falta de apoios a fundo perdido para as empresas e fundos para projectos das Autarquias, que no exercício das suas competências necessitam igualmente de financiamento.