A candidatura ao apoio extraordinário para as pessoas que ficaram sem rendimentos, por via do desemprego ou da cessação de prestações sociais, foi estendida até ao dia 19 deste mês (próxima sexta-feira). Por isso, o deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Carlos Pereira defende que todas as instituições devem colaborar no sentido de identificar as pessoas nesta situação e contribuir para que possam aceder a esta ajuda.

Tal como refere o parlamentar, este apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021 é uma medida emblemática e traduz, de forma clara, a ideia de não deixar ninguém para trás.

O também vice-presidente do Grupo Parlamentar Socialista em São Bento constata que esta pandemia está a ser "muito dolorosa" e está a atingir severamente muitos cidadãos, sendo que muitos deles ficaram sem emprego e outros ficaram sem subsídio social de desemprego. Isto, para além dos microempresários e trabalhadores independentes que ficaram também sem qualquer rendimento. "É para estas pessoas que o apoio extraordinário se destina e todos os que estão nestas condições devem fazer a candidatura", diz Carlos Pereira, lamentando que haja muitas centenas de madeirenses nesta situação, para os quais esta ajuda é essencial.

"A ideia, na prática, é que este apoio extraordinário assegure a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores e não deixe ninguém sem qualquer proteção. É por isso que esta medida se destina a indivíduos que não reúnam as condições de acesso para as prestações sociais convencionais que normalmente protegem, por exemplo, o desemprego", explana, acrescentando que o acesso a este apoio extraordinário é aferido em função da verificação da insuficiência económica e que o mesmo se dirige sobretudo a trabalhadores que se encontrem com rendimentos abaixo do limiar de pobreza.

O deputado aponta que poderá haver alguma complexidade na candidatura, porque é preciso que estas pessoas demonstrem que estão em situação de desproteção económica, observada através da verificação das condições de recurso. Nesse sentido, lança um apelo às instituições de solidariedade social regionais, para que colaborem com a Segurança Social, de modo a identificar todos estes públicos-alvo e para que seja possível "aproveitar estes meios e não deixar nenhum madeirense sem soluções de rendimentos". 

"O objectivo de incluir estas medidas extraordinárias no Orçamento do Estado foi precisamente para amparar aqueles que sofrem mais com os efeitos da pandemia e que não têm soluções", sublinha ainda Carlos Pereira, apontando que, neste âmbito, há vários grupos profissionais que poderão ser contemplados, como os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os serviços domésticos, os trabalhadores independentes, os gerentes de microempresas ou os trabalhadores sem qualquer protecção.