De acordo com a informação divulgada pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 4.º trimestre de 2020 no passado dia 15 de Fevereiro, existiam 19.923 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/12/2020. De acordo com a informação divulgada há pouco pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), face ao trimestre anterior, a variação foi de mais 443 (+2,3%) postos de trabalho, verificando-se em termos homólogos um aumento de 313 postos (+1,6%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 1 431 postos (-6,7%).

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Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 314 postos de trabalho em 31/12/2020, menos 97 (-6,9%) que em 31/12/2011 e menos 34 (-2,5%) que em 31/12/2019. Face ao 3.º trimestre de 2020 houve um aumento de 14 trabalhadores (+1,1%).

"A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2020, evidencia reduções em quase todos os subsectores, sendo a de maior dimensão relativa, a operada nos Fundos de Segurança Social (-15,5%) e pela Administração Regional da Madeira (-6,7%). A Administração Central (-1,1%) e a Administração Local (-0,9%) observaram diminuições abaixo da média do conjunto das Administrações Públicas (-1,2%). No caso da Administração Regional dos Açores registou-se um aumento de 8,9%.

A DREM salienta ainda que "comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central (+3,2%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+2,6%), enquanto a ARM (+2,3%) a Administração Local (+0,6%) e os Fundos de Segurança Social (+0,4%) revelaram aumentos. Por sua vez a Administração Regional dos Açores registou um aumento menos expressivo (+0,1%)."

Refira-se que pela terceira vez desde que esta informação é compilada pela DGAEP (ano de 2011), a ARM regista um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM (+313) em 2020, (+337) em 2019 e (+168) em 2018. Nos restantes anos, aquele saldo havia sido sempre negativo, tendo atingido um mínimo em 2014 (-517).

FONTE DREM

A análise por carreira/grupo mostra que a contratação de trabalhadores para carreiras de assistente operacional (+135), assistente técnico/administrativo (+69), técnico superior (+53), médico (+27) e de enfermeiro (+16) explica o crescimento homólogo no 4.º trimestre de 2020. Ao invés, a carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-80) apresentou uma diminuição homóloga.

Secretaria de Educação com maior número de trabalhadores

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. de Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.505 postos de trabalho (47,7% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 204 (S.R. Mar e Pescas) e os 754 (S.R. Agricultura e Desenvolvimento Rural) postos de trabalho.

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Emprego público representa 17,8% da população activa da Região

Se à ARM se adicionar o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, conclui-se que o emprego público na RAM representava no último trimestre de 2020, 17,8% da população activa (17,6% no mesmo período do ano anterior) e 19,9% da população empregada (18,9% no trimestre homólogo).

No final de 2020, em termos de género, a taxa de feminização na ARM era de 70,1%, significando que sete em cada dez trabalhadores eram do sexo feminino, um rácio superior à média das Administrações Públicas do país, onde aquela taxa ronda os 61,2%.

A idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em dezembro de 2019, de 48,3 anos (48,0 anos um ano antes).

No que diz respeito às habilitações, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (57,9%) possui o ensino superior, 25,0% tem apenas o ensino básico e os restantes 17,1% o secundário.

1.500 euros de remuneração média mensal

De acordo com a DREM, em Outubro de 2020, a remuneração base média mensal na ARM era de 1.542,57€, superior em 0,5% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1.807,16€, sendo também mais alto que a média global em 0,8%. Face a outubro de 2019, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 4,3% e o ganho médio mensal 5,8%.

No domínio da Administração Local, a 31 de dezembro de 2020, as onze Câmaras Municipais da RAM eram responsáveis por 3.184 postos de trabalho, +106 (+3,4%) que no final de 2019 e -9 (-0,3%) que em dezembro de 2011. Por sua vez, as 54 Juntas de Freguesias da RAM tinham a 31 de dezembro de 2020, 155 postos de trabalho, +1 (+0,6%) em termos homólogos e -18 (-10,4%) que em 31 de dezembro de 2011.