A Região Autónoma dos Açores pretende investir 116 milhões de euros em projetos no âmbito da transição energética, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), hoje colocado em consulta pública.

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

De acordo com o documento, o investimento açoriano visa "aumentar a participação dos recursos energéticos renováveis na produção de eletricidade, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia".

Para atingir estes objetivos, prevê-se o aumento da potência útil instalada em energia geotérmica para a produção de eletricidade no global de 17 megawatts, o incremento da potência instalada em renováveis para a produção de eletricidade na ilha do Corvo e a instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica em mais ilhas dos Açores, entre outras medidas.

Já a Madeira prevê a criação de condições para a operação do sistema elétrico sem componente termoelétrica (através da implementação de projetos estruturantes), quando houver disponibilidade de recursos renováveis, num investimento de 69 milhões de euros.

Segundo o Plano de Recuperação e Resiliência, será criado um regime jurídico próprio para a produção de eletricidade renovável na região e fomentadas condições de atratividade ao investimento privado na produção de eletricidade renovável (tarifas de referência e leilão).

Em termos concretos, prevê-se a remodelação integral da Central Hidroelétrica da Serra de Água e remodelação da Central Hidroelétrica da Calheta I, a instalação de um sistema de baterias para o reforço da capacidade da produção de eletricidade renovável (Porto Santo e Madeira), a substituição de 130.000 contadores tradicionais por inteligentes, associados a rede de comunicações, num prazo de 5 anos, a modernização da rede de iluminação pública (8.750 pontos) e o desenvolvimento de sistemas de carregamento de veículos elétricos inteligentes.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.