A Região Autónoma da Madeira vai investir 136 milhões de euros no realojamento de mais de 1.100 famílias sem habitação digna e na recuperação de 300 habitações próprias, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.

"A Região Autónoma da Madeira desenvolveu a sua Estratégia Regional de Habitação 2030 assente na visão 'habitação condigna a todos os habitantes na região', que ambiciona a coesão social e a igualdade de oportunidades no acesso à habitação", lê-se no documento, hoje colocado em consulta pública.

Com este investimento, a RAM pretende reduzir, até 2026, "carências habitacionais diagnosticadas" em 29% das famílias, "através do realojamento de 1.422 famílias".

No âmbito deste plano, a RAM vai realojar 1.122 famílias em novas habitações sociais e apoiar a reabilitação de 300 habitações próprias.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.