O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que não foram feitas alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feito pelo anterior executivo para "não atrasar mais" a chegada das verbas comunitárias.

Após uma audiência no palácio de Sant'Ana, sede da presidência do governo, em Ponta Delgada, o líder do executivo açoriano recordou que o "plano de resiliência e recuperação por parte dos Açores foi apresentado pelo anterior governo regional", liderado pelo PS.

"Nós comunicámos, eu próprio, ao senhor primeiro-ministro, agora presidente do [conselho] da União Europeia, que, para não - e foi a expressão que eu usei - criar areia na engrenagem, nós prevalecíamos naquele plano, para que ele pudesse fazer o seu caminho, para não atrasar mais, na verdade a liquidez é urgente", declarou aos jornalistas.

Bolieiro falava após ter recebido a plataforma de entendimento formada pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), pela Federação Agrícola dos Açores (FAA), pela UGT na região e pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

O presidente do Governo Regional destacou que irá ser aberto um período de consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência nacional, pelo que será possível fazer algumas "alterações e revisões necessárias".

Contudo, ressalvou Bolieiro, a "prioridade" do executivo regional "é não provocar atrasos" na chegada das verbas.

"Nós conformamo-nos com aquele que foi o desenho apresentando pelo anterior governo. Os valores para já são imutáveis no valor global e os eixos definidos também merecem concordância", afirmou.

"[Podemos fazer] acertos de reforço nuns eixos que se possam considerar como subdotados e com isso equilibrar aqueles que se possam considerar sobredotados financeiramente, obviamente que este governo está profundamente disponível para concertar uma estratégia", acrescentou.

José Manuel Bolieiro também referiu que será "inevitável" a região recorrer ao endividamento, tendo em vista o Plano e Orçamento para 2021 (que ainda não foi aprovado na Assembleia Regional).

Em nome da parceria entre a CCIA, FAA, UGT e AICOPA, falou o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, que enalteceu a política de redução fiscal anunciada pelo executivo açoriano.

Mário Fortuna destacou ser necessário utilizar com "máxima eficiência" os "milhares de milhões de euros" que irão chegar à região, quer por via do endividamento, quer do PRR e do próximo quadro comunitário de apoio europeu.

Fortuna considerou ainda "insuficiente" o valor de 125 milhões previsto no PRR para apoiar as empresas açorianas, avançado que a plataforma irá "propor alterações de afetação de rubricas" do PRR no âmbito da consulta pública.

"Era preciso olhar um pouco mais, na nossa perspetiva, para aquilo que está a ser canalizado para as empresas, na perspetiva da resiliência da situação pandémica atual, mas também relativamente ao salto digital que está suborçamentado", disse.

A região irá receber, no âmbito dos fundos de coesão, para o período de programação de 2021 a 2027, 1.359,3 milhões de euros, um aumento de 9% em relação ao quadro anterior.

Já do novo Plano de Recuperação Europeu, chegam 1.035,6 milhões de euros, dos quais 198 milhões destinam-se à recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo, que passou na região em outubro de 2019, causando um prejuízo estimado em 330 milhões de euros.