JPP afirma que Segurança Social leva meses para certificar Estatuto de Cuidador Informal
O Juntos Pelo Povo decidiu alertar para a situação dos Cuidadores Informais da Região, que esperam durante meses para verem reconhecido o seu estatuto. De acordo com Élvio Sousa, que considera esta situação da “maior injustiça”, os cuidadores informais são informados de que “terão direito ao apoio financeiro, a partir da data da assinatura do requerimento do Estatuto de Cuidador Informal, devidamente instruído, à semelhança do que acontece com outras prestações sociais”. No entanto, há casos em que tal não acontece.
O deputado refere que o Instituto de Segurança Social “tem considerado para efeitos de pagamento aos Cuidadores Informais, não a data da instrução do pedido, mas o período da assinatura da Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social que, nalguns casos, ocorre 3 a 4 meses após o pedido efectivado pelo Cuidador Informal”.
“Desta feita, o JPP alerta para este facto, e mais informa que hoje, segunda- feira, fará chegar à Secretaria da tutela essa situação injusta, que de alguma forma subverte a aspiração e a natureza daquele estatuto a muitos cidadãos", indica Élvio Sousa.
Conclui alertando que “o direito ao subsídio de apoio ao cuidador informal deve acontecer no mês em que o requerimento se encontra devidamente instruído, e deve respeitar os termos dos Regimes Contributivos de Previdência da Segurança Social, tal como acontece com outros subsídios da segurança social”.
