Madeira

"É preciso pôr de lado clivagens partidárias para construir nova Lei das Finanças Regionais"

Quem o diz é Paulo Cafôfo, que se congratula com o entendimento com o Governo Regional PSD

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O presidente do Partido Socialista-Madeira (PS-M) congratula-se com o facto de o presidente do Governo Regional e do PSD-M ter aceite o repto para um entendimento em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã por via eletrónica, Paulo Cafôfo disse que o PS "está muito empenhado em aprofundar e reforçar a nossa Autonomia", e, nesta linha lança o desafio "para que sejam postas de parte as clivagens partidárias", de modo a que seja possível atingir este objectivo comum.

"No meu entendimento, não é possível termos autonomia política sem autonomia financeira. Temos de ter mais recursos financeiros para podermos ter mais opções e aquele que é o direito fundamental de sermos uma Região Autónoma – o direito à diferença", sustentou.

Nesse sentido recorda as "propostas concretas" apresentadas pelo PS", como sejam: o aumento do diferencial fiscal, a igualdade nas transferências entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, o aumento das transferências de verbas para o Fundo de Coesão, alterações aos limites de endividamento e a capitação do IVA.

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