O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos anunciou a proibição da discriminação habitacional com base na orientação sexual ou no sexo, uma posição radicalmente diferente da adotada durante a administração do republicano Donald Trump.

"Todas as pessoas têm de ter a possibilidade de garantir um telhado sobre as suas cabeças livre de discriminação. A decisão que tomámos hoje é mais um passo em direção a esse objetivo", disse a secretária do Gabinete de Habitação Justa e Oportunidades Iguais, Jeanine Worden, através de uma declaração citada pela Associated Press (AP).

Esta decisão da administração do democrata Joe Biden, que entrou em funções no último mês, contrasta com a posição adotada pelo anterior secretário deste gabinete, Ben Carson.

A medida anunciada hoje surge na sequência de uma interpretação do Ato de Habitação Justa e de uma decisão do Supremo Tribunal, datada do verão passado, de que o sexo e a orientação sexual estão protegidos pelo Ato dos Direitos Civis de 1964.

O Presidente dos Estados Unidos também assinou uma ordem executiva no primeiro dia na Casa Branca na qual ordenou a todas as agências governamentais para reverem os programas e políticas, de maneira a "abordar formas sobrepostas de discriminação", incluindo na base da orientação sexual e no sexo.

Todas as jurisdições estatais e locais fundadas no âmbito do Programa de Assistência do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano terão de rever os programas implementadas e identificar casos de discriminação com bases nestes dois critérios.

Quaisquer organizações e agências não-governamentais que tenham recebido concessões ao abrigo deste programa têm de fazer o mesmo.

O departamento também vai rever todas as queixas desde 20 de janeiro de 2020 que tenham por base discriminação com base no sexo e na orientação sexual, ou seja, um ano antes da ordem executiva de Biden.

Esta nova política também coloca um termo a uma proposta do período em que Carson exerceu funções que permitiria aos abrigos para pessoas em situação de sem-abrigo negarem o auxílio a pessoas transgénero. A proposta, que não chegou a ser concluída e, por isso, não foi implementada, fica, deste modo, sem qualquer possibilidade de efeito.