Aumentos salariais da função pública em vigor a partir de terça-feira
O diploma que atualiza a base remuneratória da Administração Pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros foi publicado em Diário da República para entrada em vigor na terça-feira.
Os funcionários públicos abrangidos pela medida terão, desta forma, o seu próximo vencimento atualizado, acrescido do pagamento dos retroativos relativos ao mês de janeiro.
Segundo o diploma hoje publicado, os funcionários públicos que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.
"Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (TRU) terão, em 2021, uma atualização salarial de (euro) 10,00 face ao ano anterior, o mesmo sucedendo aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre (euro) 645,07 e (euro) 791,91, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG), bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre (euro) 791,92 e (euro) 801,90, cuja remuneração é atualizada para (euro) 801,91", lê-se no documento.
"Refira-se, ainda, que estas atualizações são retroativas a 01 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores", refere.
Com esta medida, o Governo refere que não só alinha o aumento da base remuneratória da Administração Pública com o aumento do salário mínimo, "como procura retirar deste aumento as suas consequências nos montantes pecuniários aplicáveis aos níveis remuneratórios subsequentes da TRU, numa lógica de evitar a excessiva compressão entre níveis".
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em 21 de janeiro e promulgado pelo Presidente da República na passada terça-feira.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.
