O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, disse que está a ser feito um "grande esforço" na reorganização das contas internas, referindo que é importante apurar responsabilidade financeiras, jurídicas e contratuais da anterior vereação. 

"Contamos dentro de muito pouco tempo fazer e ter o apuramento correcto de todas as responsabilidades que a Câmara Municipal do Funchal (CMF) tem das suas contas. Aquilo que foi apresentado pelas anteriores vereações foi uma realidade. Aquilo que estamos a encontrar agora nas contas e nos processos financeiros que estão a decorrer é um pouco diferente. É urgente fazer o apuramento de responsabilidades financeiras, de responsabilidades jurídicas e contratuais que, com certeza, não estavam previstas nas contas finais do Município do Funchal quando tomamos posse, mas que vamos ter que ter em conta nos processos e na dinâmica do orçamento de 2022", afirmou durante a conferência de apresentação do orçamento da CMF para 2022, na sala de reuniões.

O autarca disse ainda que, "embora não haja nenhuma varinha mágica", a possibilidade de aumentar apoios sociais, aumentar o investimento e reduzir a carga fiscal passa pela renegociação e diminuição de encargos e juros de mora, que, neste momento, estão sob as contas do município do Funchal.

"Podemos fazer essa redução, eliminando o passivo, chegando a acordo com entidades regionais e com outras entidades, mas poupando muito dinheiro em juros de mora e outros encargos. E poupando dinheiro por essa via conseguimos reafectar essas verbas para apoios sociais", referiu.

Tal como o DIÁRIO avançou hoje na edição impressa, este é o maior orçamento dos últimos 20 anos, contabilizado em 110 milhões de euros.

A vice-presidente da CMF, com o pelouro das Finanças, Cristina Pedra, disse que este “é um crescimento elevado”, que representa “um aumento da despesa de cerca de 6 milhões de euros, comparativamente ao orçamento apresentado em 2021”.

“Estamos a falar de um aumento de 5,8%”, frisou.

A autarca fez questão de salientar que este é um “orçamento reforçado”, que foi possível através de uma “gestão criteriosa” e do aproveitamento de fundos comunitários.

A redução da carga fiscal é um dos eixos principais do orçamento municipal, como a aprovação da devolução de 2,5% do IRS aos munícipes, um valor estimado em 3 milhões de euros a devolver em 2023.

Outra das novidades é a aposta no reforço dos apoios sociais, que passou de 4,496 milhões para 5,839 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 30%.

Além disso, investir em habitação social é também uma das metas traçadas pelo executivo municipal. Do rol de intervenções previstas para esta área, destaque para a construção de um novo complexo habitacional na Nazaré, com 33 fogos, no valor de 4,8 milhões de euros, e para a aquisição de cinco edifícios no centro do Funchal para posterior reabilitação na zona de São Pedro (casas afectadas pelos incêndios de 2016), no valor de 3,4 milhões de euros.

A maior fatia da despesa - 34% - é relativa a recursos humanos, onde se inclui progressões de carreira e o recrutamento de cerca de 100 pessoas.

Na oportunidade, o presidente da CMF disse que o “período inflaccionista” que se avizinha, em 2022, devido à pandemia, que se traduzirá no aumento generalizado de preços, poderá obrigar a que sejam feitas algumas alterações no orçamento.

“Vamos com certeza ter a nível regional e nacional um período inflaccionista que vai trazer um aumento generalizado de preços, sobretudo na aquisição de bens e serviços, que também pode condicionar muito estas metas orçamentais”, referiu.