O Grupo do PS Funchal entregou as suas prioridades para o orçamento municipal de 2022, destacando o facto de serem propostas adequadas para dar resposta aos problemas dos funchalenses.

Mais educação e oportunidades para todos com o alargamento do programa dos manuais escolares gratuitos, o passe social para todos os estudantes, iniciativas de promoção ao arrendamento acessível, mais competências e verbas para as juntas de freguesia e a criação do Parque Urbano da Cidade são algumas das propostas em cima da mesa.

“São propostas que seguem uma linha que sempre vincámos de aproximar a cidade das pessoas. Estar lá para quem mais precisa, assumir o apoio às famílias e aliviar os gastos familiares bem como salvaguardar espaços públicos de qualidade são objetivos sempre presentes na nossa linha de atuação, e estas propostas representam essa matriz social, de solidariedade e por uma cidade expansiva, inovadora, que cuida e oferece qualidade de vida”, referiu, esta tarde, a porta-voz do Grupo PS Funchal, Andreia Caetano.

As vinte propostas encaixam em nove eixos de atuação que o PS entende cruciais para garantir o desenvolvimento e sustentabilidade da cidade e que foram enviadas, em comunicado à comunicação social:

Educação e oportunidades para os nossos jovens

O PS pretende o alargamento do programa dos manuais escolares gratuitos a todos os estudantes do ensino secundário ou equivalente, cobrindo assim todos os anos da escolaridade obrigatória, bem como passe social para todos os estudantes do ensino obrigatório.

Paralelamente, o PS pretende a criação de um programa para estudantes do 12º ano que ajude a construir a sua autonomia, bem como conceder bolsas de investigação aplicada.

Prevenção e combate à toxicodependência

Neste campo, o PS pretende o desenvolvimento de um Programa Municipal de Combate à Toxicodependência na idade escolar e o reforço da dotação orçamental em vigor atribuída ao «Projeto Alternativa», programa de prevenção da toxicodependência para as pessoas que se encontrem em situação de sem abrigo, toxicodependência e trabalhadores do sexo.

Habitação digna e acessível para todos

Esta é uma das grandes bandeiras do PS, que pretende a criação de um Programa de Promoção do Arrendamento com medidas de renda acessível e benefícios fiscais aos proprietários. De igual forma, propõe-se formas alternativas de habitação, implementando um programa de apoio à criação de cooperativas de habitação.

No campo da fiscalidade, o PS propõe a redução das taxas municipais aplicadas a empreendimentos em que 40% das frações sejam para arrendamento de longa duração (duração superior a cinco anos) com rendas acessíveis. Uma medida importante para assegurar habitação para a classe média.

Mais autonomia e verbas para as freguesias

As propostas do PS para o Funchal preveem um aumento extraordinário de 10% da transferência orçamental destinada às Juntas de Freguesia, especificamente destinado a aumentar o apoio social no combate às situações de pobreza agravadas pela pandemia. Uma medida justa neste momento ainda particularmente difícil. O PS pretende ainda a transferência de competências para as Juntas de Freguesia do Funchal, nomeadamente nas áreas sociais e ambientais, com reforço das correspondentes verbas orçamentais.

Mais segurança

No campo da segurança, o PS insiste na criação da Polícia Municipal como instrumento essencial para melhorar a segurança na cidade e dar resposta aos crescentes problemas que se verificam neste campo.

Melhor ambiente, critério urbanístico e espaço público

O PS pretende avançar com o Parque Urbano da Cidade, Jardins e Espaços Verdes Urbanos, a construção de um Pavilhão Municipal Desportivo, a requalificação dos Jardins da Quinta Deão e da Parque Desportivo da Penteada.

Em articulação com as Juntas de Freguesia, o PS quer rever e melhorar a gestão do ruído na cidade, das regras de atribuição das licenças especiais de ruído e apoiar a instalação de isolamento acústico nas habitações.

Melhor mobilidade

A mobilidade suave é uma das apostas do PS com a criação de um sistema municipal de aluguer de bicicletas elétricas.

Mais ambiente

O PS pretende a eliminação da utilização de embalagens de plástico descartáveis na cidade, assegurando a correta implementação das novas regras. O Funchal deverá assegurar a correta implementação no seu município das novas regras relativas às embalagens reutilizáveis e à legislação que assegurar a transposição da Diretiva Europeia SUP ao mesmo tempo que deverá aumentar a fiscalização da aplicação das regras que impeçam o consumo em espaço público através de embalagens de utilização única (embalagens descartáveis).

Mais cidadania e participação dos munícipes

De forma a melhor acolher as nossas comunidades, o PS pretende promover uma campanha de incentivo ao recenseamento e envolvimento eleitoral de imigrantes com capacidade eleitoral.