O Ministério Público Federal do Brasil pediu hoje que a justiça reconheça a prescrição e arquive o processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula da Silva à prisão.

Segundo o órgão acusador, devido à idade de Lula da Silva, que tem 76 anos, e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a primeira condenação proferida neste caso devido a um erro de jurisdição seria inviável refazer o processo e o julgamento.

O Ministério Público Federal (MPF) frisou que isto acontece porque o arguido tem mais de 70 anos, condição que legalmente limita pela metade o prazo de prescrição de processos judiciais contra réus no Brasil.

O pedido de arquivamento respeita a um caso relacionado com a posse de um apartamento de luxo numa praia do município de Guarujá, no litoral de São Paulo, que o MPF alegava ter sido dado a Lula da Silva como pagamento de suborno em troca de um suposto favorecimento em contratos da construtora OAS nos contratos com a estatal Petrobras.

O ex-presidente brasileiro sempre negou a acusação, que alega ser fruto de uma perseguição judicial comandada por elementos do MPF em Curitiba.

Lula da Silva passou 580 dias na prisão condenado por corrupção e branqueamento de capitais por causa deste processo, no entanto, foi libertado e acabou revertendo a condenação no STF.

O ex-chefe de Estado brasileiro saiu da cadeia em 09 de novembro de 2019, após o STF alterar uma jurisprudência e decidir que uma pessoa só pode ser presa quando não tiver mais recursos legais disponíveis para recorrer da sentença.

A condenação contra Lula da Silva no caso do apartamento de luxo no Guarujá foi posteriormente anulada quando o mesmo STF reconheceu que foi julgado por um tribunal de primeira instância em Curitiba, comandado à época pelo ex-juiz Sergio Moro, que não tinha jurisdição, ou seja, competência legal para analisar o caso.

A decisão do STF afetou três processos contra o ex-presidente brasileiro, o do apartamento do Guarujá, uma acusação sobre a posse de uma casa de campo na cidade 'paulista' de Atibaia e uma acusação contra o Instituto Lula.

No primeiro caso, Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão, no segundo foi condenado a 17 anos de prisão. O terceiro processo não havia sido julgado.

Com a anulação das condenações, o ex-presidente brasileiro recuperou seus direitos políticos.

Atualmente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não confirmou a sua candidatura, mas lidera as sondagens sobre as presidenciais do Brasil previstas para 2022.