“Esquisito é poder e não baixar o IVA quando 1/3 da população vive em risco de pobreza"
O líder parlamentar do PS Madeira considera lamentáveis as declarações do presidente do Governo Regional a propósito de matérias de política fiscal, afirmando que “esquisito é um terço da população madeirense viver em risco de pobreza e exclusão social e termos o mais baixo poder de compra, quando o Governo Regional tem no seu poder o mecanismo para baixar o IVA para 16% e opta por não o fazer, ao contrário dos Açores".
Miguel Albuquerque disse recentemente que as “regras constitucionais neste país esquisito não permitem IRC mais baixo."
Albuquerque critica este “país esquisito” que não permite à RAM políticas de baixa fiscalidade
Presidente do Governo quer fazer da Madeira uma região de baixa fiscalidade para atrair investimento e capitais estrangeiros
Rui Caetano recorda o presidente do Governo Regional que ao proferir estas declarações está a fazer uma autocrítica aos partidos que suportam a maioria de Governo.
Não podemos esquecer que se hoje a Região não cobra um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) mais baixo tal deve-se a dois governos PSD, na República e na Madeira, que em 2013, na última revisão da Lei das Finanças Regionais aprovaram o modelo actualmente vigente de diferencial fiscal a 30%. O mesmo diferencial fiscal que o Governo Regional opta por não aproveitar naquele que é o imposto mais transversal e que melhor responde aos problemas de falta de poder de compra da nossa população, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cuja taxa normal na Região é de 22% e nos Açores de 16%.
O PS Madeira defende a baixa de impostos em sede de Orçamento Regional para 2022, no IRS e no IVA, colocando a região em igualdade de circunstâncias com os Açores e aproveitando o diferencial fiscal de 30%. “Há autonomia e capacidade para baixar os impostos no IVA e no IRS, falta a vontade política que não falta em folclore e declarações desajustadas como estas mais recentes do presidente do Governo.”
Recorde-se que em relação ao IVA, a Madeira aplica taxas de 5%, 12% e 22% enquanto que nos Açores essas mesmas taxas estão em 4%, 9% e 16%. Já no IRS, a Madeira paga mais do que os Açores em cinco de sete escalões.
O PS considera a Madeira tem capacidade para aplicar o diferencial fiscal máximo, "fazendo fé no que é dito pelo Governo Regional sobre a recuperação económica"
Em relação à revisão da Lei das Finanças Regionais, o deputado do PS Madeira relembra que o partido sempre defendeu a revisão da Lei, da qual não tem a parentalidade. Mais recentemente, o PS Madeira incentivou um acordo de consenso regional alargado para a revisão do diploma, com essa revisão aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira por unanimidade.
