O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse a Francisca Van Dunem como ministra da Administração Interna, que acumulará essas funções com as de ministra da Justiça nesta fase final da governação.

Francisca Van Dunem tomou posse na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa cerimónia restrita em que estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro exonerado, Eduardo Cabrita, que se demitiu na sexta-feira.

Nesta cerimónia foram reconduzidos nos respetivos cargos os dois secretários de Estado da equipa de Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna: Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, e Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna.

Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio por negligência o motorista do carro que o transportava em 18 de junho deste ano envolvido num acidente na A6 em que morreu um trabalhador que realizava trabalhos na berma da autoestrada.

De acordo com a acusação, o motorista do ministro conduzia um "veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução".

A substituição do ministro da Administração Interna acontece num momento em que a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 30 de janeiro de 2022, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, e o XII Governo Constitucional, chefiado por António Costa, se encontra em final de mandato, até à posse do novo executivo.

No final desta cerimónia de posse no Palácio de Belém, ninguém prestou declarações aos jornalistas.

Hoje, no Parque das Nações, em Lisboa, antes desta cerimónia, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS considerou que a até agora ministra da Justiça "com facilidade vai assumir a pasta da Administração Interna por um período de quase dois meses até às eleições", numa "solução de transição".

À margem de um Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, António Costa prometeu que, se continuar a governar após as legislativas de 30 de janeiro, será com "um novo modelo de Governo, mais curto, mais ágil", referindo que tencionava fazer isso "imediatamente a seguir ao Orçamento".

Na declaração que fez aos jornalistas na sexta-feira à tarde, Eduardo Cabrita lamentou a "trágica perda irreparável" provocada pelo acidente na A6 em 18 de junho, e disse não querer que o Governo, o primeiro-ministro e o PS fossem penalizados por um "aproveitamento político absolutamente intolerável" que, no seu entender, existe em relação a este caso.

Logo de seguida, António Costa confirmou a demissão do ministro e anunciou que "nos próximos dias" indicaria o nome do seu sucessor.

Segundo o primeiro-ministro, "o que determinou o comportamento do ministro foi o entendimento de que havendo um inquérito em curso não devia ter qualquer tipo de ação que condicionasse de qualquer forma que fosse o normal exercício das autoridades judiciarias e o funcionamento normal do estado de direito".

De noite, o Presidente da República comunicou que tinha aceitado as propostas do primeiro-ministro de exoneração de Eduardo Cabrita de ministro da Administração Interna e da sua substituição pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.