O Grupo Parlamentar do Partido Socialista Madeira (GP-PSM) irá pedir um regime excepcional para possibilitar a pesca de atum e gaiado por parte dos pescadores da Região na área marinha de proteção total recentemente alargada a 12 milhas náuticas em redor das Ilhas Selvagens, sem comprometer a recuperação de espécies, o aumento dos stocks marinhos, a conservação e a proteção da biodiversidade da Reserva das Selvagens.

Em conferência de imprensa realizada hoje no porto de pesca do Caniçal, o deputado Alberto Olim refere que esta proposta responde às preocupações dos pescadores, que têm transmitido a sua apreensão face a esta alteração significativa da área protegida numa decisão unilateral do Governo na qual não foram ouvidos, muito menos foi tida em conta a sua opinião. Os pescadores consideram que esta alteração irá afetar a sua subsistência e das suas famílias, entendendo necessário haver uma solução que salvaguarde a pesca tradicional e a sustentabilidade dos seus negócios e empregos.

O deputado do GP-PSM esclarece que o PS é a favor do alargamento da Reserva Marítima das Ilhas Selvagens para a maior área marítima da Europa, assegurando a proteção da biodiversidade, mas assegura que é importante conciliar os vários interesses de conservação e proteção, com a obtenção de rendimento do mar, essencial para muitas famílias da Região.

Alberto Olim considera, aliás, que esta decisão do Governo, feita em círculo fechado, contraria as suas políticas de resiliência e da sustentabilidade da pesca artesanal e de pequena escala. Se por um lado pedem apoios e financiamento comunitário para a atividade, por outro lado condicionam a sua viabilidade negando acesso a uma cada vez maior área de mar, numa clara contradição.

Da auscultação e contactos com os pescadores, os deputados do Grupo Parlamentar reforçaram a defesa da proposta que irão apresentar. “O senhor secretário-regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, disse que os pescadores podem ir pescar fora da área porque o atum é peixe migratório. Mas falando com os pescadores apercebemo-nos que o ciclo migratório é mesmo junto à costa das selvagens. Daí defendermos que seja feita esta alteração, para que os pescadores possam entrar dentro das 12 milhas e exercer a sua atividade de forma a conseguirem manter a sua subsistência.”

A iniciativa de hoje no Caniçal enquadra-se no roteiro que o GP-PSM está a promover junto da população, “PS de Proximidade: Compromissos e Soluções” hoje dedicado à “Resiliência do Setor Produtivo – atividade das pescas e equilíbrio dos ecossistemas”.