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Biden recorre ao Supremo para terminar com política de migração de Trump

Foto EPA/Adam Schultz/The White House
Foto EPA/Adam Schultz/The White House

O Governo de Joe Biden pediu a intervenção do Supremo Tribunal para terminar com a política de migração herdada de Donald Trump, que força os requerentes de asilo a aguardarem em território mexicano para serem ouvidos pelas autoridades norte-americanas.

Na sequência de várias derrotas judiciais, a administração de Biden intimou o Supremo, que tem maioria conservadora, para que examine a decisão de um tribunal de recurso que determinou este mês o restabelecimento da regra "Permanecer no México", implementada em 2019 pelo ex-presidente Donald Trump, segundo documentos judiciais consultados na quinta-feira pela agência AFP.

O restabelecimento desta política de migração surgiu sob o formato de ordem judicial, de tribunais dos estados do Texas e do Missouri, apesar de o Governo do atual Presidente, Joe Biden, ter procurado encerrá-la e colocá-la a salvo do escrutínio legal.

Cerca de 70.000 requerentes de asilo foram sujeitos a estas regras, que o ex-Presidente Trump introduziu em janeiro de 2019 e que Biden suspendeu logo no seu primeiro dia de mandato, em janeiro passado.

As travessias ilegais de fronteira diminuíram drasticamente depois de o México - perante a ameaça de Trump de imposição de taxas alfandegárias mais altas - ter concordado, em 2019, com a rápida expansão desta política.

Os requerentes de asilo foram vítimas de violência enquanto esperavam no México por serem ouvidos pelos tribunais de imigração dos EUA e enfrentaram uma série de obstáculos legais.

Em 02 de dezembro, o Governo dos Estados Unidos acordou com o México restabelecer regras de fronteiras da era do ex-Presidente Donald Trump, devido às ordens judiciais.

Os EUA anunciaram, na altura, que tentariam concluir os casos de reenvio dos migrantes no prazo de 180 dias e que o Departamento de Justiça estava a designar 22 juízes de imigração para trabalhar exclusivamente nesses casos.

As autoridades dos Estados Unidos estão também a perguntar aos migrantes se eles temem ser devolvidos ao México e, se expressarem medo, são examinados e terão 24 horas para encontrar um advogado ou representante legal.

O Governo de Biden está a tentar garantir a segurança dos migrantes quando eles viajam de e para o tribunal, inclusivamente dentro do México.