Preços da água, saneamento e resíduos sobem 0,52 por cento no Funchal
Autarquia decidiu avançar também com Concurso Publico Internacional para a segunda fase da ETAR
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje, dia 30 de Dezembro, em reunião semanal, a actualização em 0,52% dos preços do abastecimento público de água e saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
Pedro Calado esclarece que a actualização dos preços é "simbólica" e "feita em função da variação média da inflação dos últimos 12 meses que é de 0, 52%".
A medida tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Na reunião de câmara desta quinta-feira, foi também deliberada a abertura do Concurso Público Internacional para a segunda fase da obra da ETAR- Estação de Tratamento de Águas e Resíduos do Funchal.
O presidente da autarquia explicou que esta decisão "tinha que ser tomada até final do ano", face às negociações com as entidades gestoras de fundos comunitários e com o Governo Regional.
“Atendendo a todos os atrasos que foram verificados até agora, a própria UE estava com muitas duvidas sobre o avanço desta obra ou não. Nós comprometemo-nos depois de tomar posse em fazer a revisão de todo o processo, isso foi feito em tempo recorde com os nossos técnicos. Fizemos negociações com o IDR-Instituto de Desenvolvimento Regional de forma aumentar o cofinanciamento comunitário da obra", sustenta Pedro Calado, adiantando que o município obteve "uma participação de 1,5 milhões de euros a mais do que aquilo que era previsto" e que foi conseguida uma prorrogação do prazo de execução da obra.
"O objectivo é que até final do primeiro semestre se dê início às obras, de modo a conclui-las dentro de um ano e meio", precisou, acrescentando que "este é um projeto de 19 milhões de euros sendo que 12 milhões serão cofinanciados pelo POSEUR, 4 milhões de financiamento da CMF e 3 milhões de euros de contrato programa do Governo regional”.
No período antes da Ordem do Dia, o presidente da CMF informou ainda que dos 13 trabalhadores da empresa Municipal Frente MarFunchal, alvo de despedimento, seis já chegaram a acordo
Pedro Calado reitera que estas medidas são necessárias para "proteger as centenas de postos de trabalho e a viabilidade da empresa". “Nós não podemos aceitar e pagar ordenados a pessoas que não estão lá a trabalhar. Essa limpeza tem de ser feita. Neste momento a autarquia estuda a possibilidade de mobilidade de um a dois casos de integração nos quadros da autarquia”, adiantou.