Governo Regional "vai ganhar dinheiro à custa das taxas aeroportuárias", denuncia JPP
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa denunciou esta sexta-feira, 3 de Dezembro, acusou o executivo madeirenses de “deliberadamente, omitir a verdade à população”.
"O Governo Regional da Madeira vai receber dinheiro, mais precisamente 1% da receita bruta dos aeroportos geridos pela VINCI, à custa das mais altas taxas aeroportuárias praticadas ao nível nacional”, disse, defendendo que "os madeirenses e os porto-santenses merecem saber a verdade”.
Através de acções de "fiscalização governativa", o JPP teve acesso ao "acordo-quadro celebrado entre a Região e o Estado", no qual a informação sobre os lucros do Governo Regional "está plasmada".
Paralelamente, com o contrato administrativo de exploração dos aeroportos, celebrado entre o Estado e a Região, com início a 14 de Dezembro de 2012 e com o prazo de 50 anos, a Região recebeu 80 milhões que foram direitinhos para o servido da dívida. Mas o mais importante são as taxas aeroportuárias, que não foram acautelados pelos Governos, quer regional, quer nacional, ambos do PSD/CDS.
Élvio Sousa alertou ainda que “o prometido foi convergir para os valores de Lisboa ou seja, reduzir as taxas”, lembrando o então Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, “que, além de prometer que ia baixar as taxas aeroportuárias fez a assinatura deste acordo”.
"Miguel Albuquerque disse, há 15 dias, que estava a fazer todos os esforços para baixar as taxas aeroportuárias da Região que, como sabemos, são as mais altas taxas aeroportuárias da rede de aeroportos a nível nacional. Isto, depois da própria direcção executiva da ANA deliberar aumentar as taxas aeroportuárias para a Região, num valor médio de 1.18%”, acusou.
“Mas esquecem-se de dizer à população a verdade sobre o acordo-quadro, esquecem-se de dizer que a Região vai encher os cofres à custa das taxas aeroportuárias”, denunciou, disponibilizando-se para tornar o documento público.
É este género de contratos que são feitos nas costas dos madeirenses, onde a Região pode vir a receber milhares e milhares de euros, à custa do esforço financeiro dos madeirenses e visitantes, que se vêem situações pouco claras que a população precisa de saber. Por isso estamos a informar e vamos disponibilizar à população o contrato e deixar ao critério dos madeirenses a sua interpretação. A forma como foi efectivada a venda da soberania do aeroporto, a única porta de entrada da Madeira, sem a auscultação da população.
