Albuquerque critica este “país esquisito” que não permite à RAM políticas de baixa fiscalidade
Presidente do Governo quer fazer da Madeira uma região de baixa fiscalidade para atrair investimento e capitais estrangeiros
Na inauguração do S. Lucas Residence, empreendimento habitacional que custou 20 milhões de euros, Miguel Albuquerque criticou o ‘bloqueio’ da República às políticas de baixa fiscalidade que gostaria de ver implementadas na Madeira.
Depois de dar nota que “o Governo Regional para além de acompanhar, apoiar e facilitar de todas as maneiras o investimento reprodutivo vai devolvendo o rendimento às famílias e às empresas”, deixou claro que “não basta cobrar impostos. É fundamental que o dinheiro seja devolvido à sociedade”.
Estava dado o mote para lembrar que desde 2020 a Madeira é “a região do país que tem o IRC mais baixo. Ao contrário do nacional que é 22%, aqui na Madeira, já no próximo Orçamento2022, vai continuar a ser 14.6%. Um diferencial de 30% relativamente a aquilo que é cobrado no Continente”, comparou. Revelou depois que até desejava baixar o IRC na Madeira para os 10%, “mas não posso, porque há umas regras constitucionais neste país esquisito que não permite. Espero que com a revisão da Lei das Finanças Regionais ou da Constituição, a Madeira possa adoptar políticas de captação de investimento e de fiscalidade adequadas ao seu desenvolvimento. Se o governo nacional quer continuar a jogar ‘a meio-campo’, a cair a ‘meio-campo’ e a jogar para o lado, nós queremos jogar sempre para a baliza (ao ataque) e queremos assegurar a RAM como região de baixa fiscalidade para atrairmos o investimento e capitais estrangeiros”, concretizou.
