ONU lamenta dissolução do Centro de Direitos Humanos pela justiça russa
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As Nações Unidas lamentaram hoje a decisão da justiça russa de ordenar a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da organização não-governamental (ONG) russa Memorial, considerando que enfraquece a defesa dos direitos no país.
"Lamentamos profundamente a decisão do Supremo Tribunal de encerrar a Memorial International e a decisão do Tribunal de Moscovo de encerrar a sua organização irmã, o Centro dos Direitos Humanos", disse uma porta-voz da Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos à agência de notícias France-Presse (AFP).
Estas sentenças "resultam na dissolução de dois dos grupos de direitos humanos mais respeitados da Rússia e enfraquecem ainda mais a comunidade de direitos humanos em declínio do país", disse a porta-voz de Michelle Bachelet.
Um tribunal de Moscovo ordenou hoje a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, um dia depois da extinção judicial da principal estrutura desta emblemática organização que suscitou a indignação internacional.
O tribunal "decidiu aceder ao pedido do procurador para dissolver a organização de defesa de direitos Memorial e todas as entidades relacionadas", declarou o juiz Mikhaïl Kazakov, citado pela AFP.
Segundo a agência espanhola EFE, o tribunal considerou que o Centro de Defesa dos Direitos Humanos ocultou informações sobre o seu estatuto de "agente estrangeiro" e justificou o extremismo e o terrorismo.
Este estatuto designa indivíduos ou organizações que as autoridades russas dizem ser financiados a partir de países estrangeiros para servir interesses contrários aos da Rússia.
A porta-voz da Alta-Comissária da ONU disse que uma "sociedade civil livre, diversa e ativa é crucial para qualquer sociedade e as vozes legítimas da sociedade civil não devem ser estigmatizadas, inclusive através da utilização do termo 'agente estrangeiro'".
"Instamos as autoridades russas a proteger e apoiar indivíduos e organizações que trabalham para fazer avançar os direitos humanos na Federação Russa", acrescentou.
Também a chefe da diplomacia britânica, Liz Truss, criticou a decisão, manifestando-se "profundamente preocupada" com mais um "golpe arrepiante" para a liberdade de expressão na Rússia.
"A Memorial tem trabalhado incansavelmente durante décadas para assegurar que as violações [de direitos] da era soviética nunca sejam esquecidas. O seu encerramento é outro golpe arrepiante para a liberdade de expressão na Rússia", escreveu Liz Truss na rede social Twitter.
A deliberação de hoje surge um dia depois de o Supremo Tribunal da Rússia ter ordenado a extinção da ONG Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos.
A decisão de terça-feira corresponde a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a ONG de criar "uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista".
No mesmo dia, a própria ONG prometeu encontrar "meios legais" para continuar com a sua atividade.
A ordem de extinção desta principal organização de direitos humanos russa suscitou de imediato reações de indignação por parte de vários países, como foi o caso dos Estados Unidos da América, França e Alemanha.
A Memorial foi fundada em 1989, por um grupo de dissidentes soviéticos que incluía o prémio Nobel da Paz de 1975, o físico nuclear Andrei Sakharov.