A renovação por mais um ano, até 31 de dezembro de 2022, da declaração da TAP, Portugália e Cateringpor em situação económica difícil foi hoje publicada, permitindo reduzir condições de trabalho e suspender instrumentos de regulamentação coletiva.

No diploma, o executivo argumenta que o estatuto de empresa em situação económica difícil vai permitir à TAP manter postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva.

A resolução do Conselho de Ministros hoje publicada prolonga para 2022 a declaração das empresas em situação económica difícil, que está em vigor desde janeiro deste ano, considerando tratar-se de uma medida que, até ao final do ano de 2024, é instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português.

No diploma publicado em janeiro deste ano, que declarou as empresas em situação económica difícil, o executivo tinha determinado que a TAP, a Portugália e a Cateringpor iriam dar início, no primeiro trimestre de 2021, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, na sequência da apresentação das linhas gerais do plano de reestruturação aos sindicatos, adaptando aqueles instrumentos à nova realidade competitiva das empresas e do setor.

No diploma hoje publicado, esta determinação é também prolongada, determinando agora que aquele processo negocial aconteça "durante o primeiro semestre de 2022".

Na semana passada, o ministro das Finanças, João Leão, anunciou uma injeção de cerca de 530 milhões de euros para a TAP, depois de Bruxelas ter dado 'luz verde' ao plano de reestruturação da transportadora.

Na mesma semana, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esclareceu que os apoios à TAP vão atingir o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e outros a aprovar.