Tribunal de Contas quer saber o "destino a dar" às Comemorações dos 600 Anos
O Tribunal de Contas divulgou o relatório da auditoria às 'Despesas com as comemorações dos 600 anos dos descobrimentos das ilhas da Madeira e do Porto Santo', em que não faz grandes reparos, mas recomenda que seja proposto, pela Secretaria Regional do Turismo e Cultura, o "destino a dar" a estas comemorações, interrompidas em 2020 devido à pandemia.
O TdC começa por recordar que as Comemorações dos 600 Anos aconteceram sem que fosse feita uma apresentação do "programa e respectivo orçamento" e sem aprovação pelo conselho do Governo regional, além de não ter sido apresentado o Programa de Reabilitação de edifícios históricos.
No que diz respeito aos procedimentos de contratação pública, é referido o facto de a SRTC ter recorrido preferencialmente ao ajuste directos, com 15 consultas prévias e apenas um concurso público e haver algumas falhas e falta de documentos.
O tribunal recomenda à SRTC que proponha ao Governo Regional o que deverá ser feito com as comemorações, "privilegie os procedimentos de contratação que promovam o mais amplo acesso aos operadores económicos" e conclua a revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
