Receita efectiva do Governo Regional regista aumento em Novembro
Dados constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Novembro de 2021
A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Novembro de 2021, face ao período homólogo de 3,8 %. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já pode ser consultado no site oficial.
O aumento da receita efectiva deve-se "em parte à evolução ascendente evidenciada pela componente não fiscal (+6,0%), que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia".
De acordo com nota da Secretaria Regional das Finanças, "em termos homólogos e até ao final de Novembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 19,9%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 0,8% (cerca de 1,4 milhões de euros). As receitas de IVA aumentaram 3,7% (cerca de 13,8 milhões de euros)".
No que diz respeito à despesa efectiva do Governo Regional, esta sofreu um aumento de 12,9% face ao valor realizado em 2020, "reflectindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parcerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contracção da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos directos e indirectos da pandemia da doença COVID-19".
"Efectivamente, excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental até final de Novembro, a despesa varia 5,0% em termos homólogos (52,9 milhões de euros). Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,5% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 386,8 milhões de euros e a Educação com 348,9 milhões de euros", indica a mesma nota.
"O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Novembro de 2021 ascendia a 168,9 milhões de euros, dos quais 50,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional", termina.
