Governo e setor social e solidário assinam hoje um pacto de cooperação que contempla aumentos progressivos do apoio do Estado e que prevê mais apoios para creches e para o envelhecimento.

O Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social é a renovação de um pacto assinado há 25 anos, considerado o documento estrutural base para os acordos e compromissos que são estabelecidos a cada dois anos.

"Eu diria que é um momento histórico, porque o que estamos a fazer é renovar o contrato social entre o Estado e o setor social e solidário, 25 anos depois de ter sido assinado", explicou, em declarações à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmando que o documento que vai hoje ser assinado procura responder aos novos desafios de respostas sociais, seja nos desafios demográficos seja no combate às desigualdades.

Nas declarações à Lusa a ministra destacou do documento, por um lado o compromisso de alargamento da rede de creches e por outro respostas novas ao envelhecimento.

Na dimensão do desafio demográfico, "um compromisso também do alargamento da rede de creches, como um pilar fundamental para conseguirmos que todas as crianças tenham acesso a creche", um "instrumento de inclusão desde o início da vida das crianças", e por outro lado novas soluções e respostas ao envelhecimento, "promovendo cada vez mais a autonomização e a independência das pessoas, mas com medidas de acompanhamento para combater o isolamento, nomeadamente com recurso a novas tecnologias", explicou.

A ministra destacou também "o papel do setor social e solidário na implementação da estratégia de combate à pobreza", nomeadamente na preocupação de "respostas mais personalizadas" e à medida de cada pessoa.

E depois, nas palavras de Ana Mendes Godinho sobre o documento, o compromisso que este contém do reforço da cooperação por parte do Estado, para uma maior partilha equitativa do esforço de investimento social, com a contrapartida "de uma qualificação e valorização dos trabalhadores do setor social, e também na melhoria da qualidade e eficácia das respostas sociais".

No documento afirma-se que o Estado se compromete a "assegurar, de forma progressiva e anual, o reforço do valor das comparticipações da segurança social, no âmbito dos acordos de cooperação, de forma a atingir uma repartição equitativa dos custos médios por utente, sem prejuízo das respostas em que se justifica um maior envolvimento do Estado".

A ministra lembrou que há um investimento, nomeadamente através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em novos equipamentos e respostas sociais, estando disponíveis para tal 420 milhões de euros.

E lembrou também que está aberto um aviso para o alargamento da rede de respostas no envelhecimento e na rede de creches. Na questão do envelhecimento a resposta do Estado é inferior a 50% e há um reforço progressivo e anual do apoio do Estado, "para se conseguir uma valorização" dos trabalhadores do setor social, a qualificação das respostas, a utilização das novas tecnologias, "mas também a melhoria da qualidade, nomeadamente através de novas respostas que cada vez mais estimulem a autonomia das pessoas e um melhor serviço", disse.

Ana Mendes Godinho disse à Lusa que será também hoje assinada uma adenda aos acordos de cooperação com o setor social e solidário para a partir de janeiro haver um pagamento adicional por parte da Segurança Social de 3,3 milhões de euros por mês, para apoio em função do aumento do salário mínimo e para que haja uma "capacidade de liquidez" do setor social para a valorização dos trabalhadores.

Ana Mendes Godinho lembrou que a pandemia de covid-19 mostrou como é importante o modelo de cooperação entre o Estado e o setor social, acrescentando: "Com a renovação do contrato social o que está a ser feito é reforçar os modelos de cooperação mas também reinventá-los na resposta às novas gerações de políticas sociais, associada à nova geração de equipamentos sociais, para respostas de mais qualidade e mais adaptadas.

Em julho passado Governo e setor social e solidário assinaram o Compromisso de Cooperação para o biénio 2021-2022, que atribui ao setor social o maior aumento de sempre. Por ano, os acordos de cooperação com o setor social e solidário representam cerca de 1,9 mil milhões de euros.

Ana Mendes Godinho lembrou também que desde 2020 só em medidas extraordinárias associadas à pandemia os apoios ultrapassaram até hoje 950 milhões de euros, investidos, por exemplo, no programa de contratação de recursos humanos extraordinários, ou no programa de testes a profissionais dos lares.

O Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social é assinado pelo primeiro-ministro e pelos presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Confederação Cooperativa Portuguesa, União das Mutualidades Portuguesas, União das Misericórdias Portuguesas e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Com ele pretende-se dar resposta também, além dos desafios demográficos e envelhecimento ativo e saudável, à formação continuada, ao desafio da digitalização e ao desenvolvimento humano e social sustentável.

O documento contempla mais de duas dezenas de áreas estratégicas de intervenção, desde o apoio à primeira infância, educação pré-escolar e educação inclusiva e ensino especial, passando, entre vários outros, pelo apoio a jovens e pessoas com deficiência, apoio domiciliário, apoio a refugiados, e apoio a grupos mais vulneráveis ou e risco de exclusão, ou vítimas de violência doméstica.